Política de Reembolso e Cancelamento

1. Objetivo

Esta Política detalha as regras de cancelamento e reembolso que complementam os Termos de Uso, aplicáveis à contratação de planos do Abdala Mail.

2. Direito de arrependimento

O cliente pessoa física que contrata pela internet pode desistir da contratação em até sete dias corridos, contados da data da compra ou da disponibilização do serviço, o que ocorrer por último.

Exercido o direito de arrependimento nesse prazo, o valor pago é devolvido integralmente, sem necessidade de justificativa.

3. Prazo estendido de garantia

Além do prazo legal, oferecemos prazo estendido de trinta dias corridos, contados da primeira contratação, para solicitação de reembolso integral do plano.

O prazo estendido se aplica apenas à primeira contratação de cada cliente e não se repete em renovações ou novas assinaturas.

4. Como solicitar

A solicitação deve ser enviada para financeiro@abdalamail.com a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta, ou pelo canal de suporte autenticado no painel, com identificação do plano e do pagamento.

Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar o reembolso, para evitar pedidos fraudulentos.

5. Prazo de processamento

Pedidos aprovados são processados em até dez dias úteis contados da confirmação. O prazo de crédito efetivo depende do meio de pagamento utilizado e da instituição financeira envolvida.

6. Forma de devolução

O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Quando isso for tecnicamente inviável, o valor é devolvido por transferência bancária em conta de titularidade do contratante.

7. Pagamento por cartão

Compras com cartão de crédito são estornadas junto à operadora. O prazo de aparecimento do estorno na fatura é definido pela operadora e pode alcançar dois ciclos de faturamento.

8. Pagamento por Pix

Pagamentos por Pix são devolvidos por meio de devolução para a chave ou conta de origem, mediante confirmação dos dados bancários pelo titular.

9. Pagamento por boleto

Pagamentos por boleto são devolvidos por transferência bancária em conta indicada pelo contratante, após conciliação do pagamento recebido.

10. Renovações

Renovações automáticas não estão sujeitas ao prazo estendido de trinta dias. Pedidos de reembolso de renovação apresentados em até sete dias da cobrança são analisados conforme o uso registrado no período.

Para evitar cobrança indesejada, o cancelamento deve ser feito antes da data de renovação indicada no painel.

11. Reembolso proporcional

Fora dos prazos acima, o cancelamento de plano anual pode gerar reembolso proporcional ao período não utilizado, mediante análise caso a caso e desconto dos valores já consumidos.

O reembolso proporcional é faculdade do Abdala Mail e não constitui direito automático do cliente.

12. Hipóteses sem reembolso

Não geram reembolso o encerramento decorrente de violação dos Termos de Uso, da Política de Uso Aceitável ou da Política Anti-Spam, o uso da conta para envio abusivo, a suspensão por fraude de pagamento e a inadimplência.

Também não são reembolsáveis valores referentes a registro ou renovação de domínio junto a registradores externos, tributos retidos e tarifas cobradas por instituições financeiras.

13. Serviços de terceiros

Serviços contratados por intermédio do Abdala Mail mas prestados por terceiros seguem as regras de reembolso do respectivo fornecedor.

14. Descontos e cupons

Quando houver desconto promocional, o reembolso considera o valor efetivamente pago. Cupons utilizados não são restituídos nem reaproveitados após o cancelamento.

15. Mudança de plano

A mudança para plano superior aplica crédito proporcional do plano anterior e cobra a diferença no ato. A mudança para plano inferior passa a valer no início do ciclo seguinte, sem devolução da diferença do ciclo corrente.

16. Redução de caixas ou recursos

A redução da quantidade de caixas, domínios ou armazenamento contratados produz efeito no ciclo seguinte, e o cliente deve ajustar o uso aos novos limites antes da data de renovação.

17. Cancelamento da assinatura

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel ou pelo canal de suporte, e produz efeito ao fim do ciclo já pago, salvo pedido expresso de encerramento imediato.

O cancelamento interrompe as cobranças futuras e não implica, por si só, devolução de valores já pagos.

18. Encerramento imediato

O cliente que solicitar encerramento imediato perde o acesso ao serviço na data do pedido e renuncia ao período remanescente já pago, salvo hipótese de reembolso prevista nesta Política.

19. Exportação antes do cancelamento

Recomendamos exportar mensagens, contatos e configurações antes de concluir o cancelamento, uma vez que o acesso é encerrado com o término do ciclo.

Nos planos Advanced Security, a exportação em formato legível depende da chave privada sob controle do cliente.

20. Período de retenção após o encerramento

Após o encerramento, os dados da conta permanecem disponíveis para reativação por período limitado definido no painel, e depois disso são eliminados ou anonimizados.

Documentos fiscais e registros exigidos por lei são mantidos pelos prazos legais, mesmo após a exclusão do restante dos dados.

21. Domínios

O cancelamento do plano não cancela o registro de domínio junto ao registrador. Cabe ao cliente redirecionar os registros de DNS para outro provedor a fim de evitar interrupção de recebimento.

22. Inadimplência

O atraso no pagamento pode gerar suspensão do envio, suspensão do acesso e, após o prazo informado nas comunicações de cobrança, encerramento da conta com eliminação dos dados.

Durante a suspensão por inadimplência, o recebimento de mensagens pode ser interrompido, com devolução ao remetente.

23. Contestação de cobrança

A contestação de cobrança junto à operadora sem prévia tentativa de solução conosco pode resultar em suspensão da conta enquanto durar a análise.

Contestações reiteradas e sem fundamento são tratadas como abuso de pagamento e podem impedir novas contratações.

24. Reativação

Contas encerradas por inadimplência podem ser reativadas dentro do período de retenção mediante quitação dos valores pendentes, desde que os dados ainda estejam disponíveis.

25. Clientes empresariais

Contratos empresariais com condições específicas de prazo, volume ou preço seguem as regras de rescisão previstas no respectivo instrumento, que prevalecem sobre esta Política.

26. Alterações desta Política

Esta Política pode ser alterada mediante publicação nesta página. Contratações já realizadas seguem as regras vigentes na data da contratação quando forem mais favoráveis ao cliente.

27. Contato

Pedidos de cancelamento e reembolso devem ser enviados para financeiro@abdalamail.com.