Política Anti-Spam

1. Objetivo

Esta Política Anti-Spam tem como objetivo prevenir o envio de mensagens não solicitadas, abusivas, fraudulentas ou incompatíveis com as boas práticas de comunicação eletrônica por meio dos serviços do Abdala Mail.

A Política busca proteger destinatários, clientes, provedores terceiros, a reputação dos domínios e endereços IP utilizados pelo serviço e a integridade da infraestrutura do Abdala Mail.

2. Aplicabilidade

Esta Política se aplica a todos os usuários, clientes, administradores, organizações, aplicações, sistemas automatizados, credenciais SMTP, domínios e contas utilizados para envio de mensagens por meio da infraestrutura do Abdala Mail.

Clientes empresariais são responsáveis por assegurar que seus usuários, funcionários, colaboradores, prestadores e aplicações respeitem estas regras.

3. Definição de spam

Para fins desta Política, spam inclui mensagens eletrônicas enviadas em massa ou de forma repetitiva a destinatários que não possuam relação legítima com o remetente, não tenham solicitado a comunicação ou razoavelmente não esperem recebê-la.

Uma mensagem poderá ser considerada spam independentemente de possuir finalidade comercial, promocional, institucional, política, informativa ou de qualquer outra natureza.

4. Mensagens não solicitadas

É proibido utilizar o Abdala Mail para enviar mensagens em massa não solicitadas.

O envio isolado de uma mensagem para um destinatário com quem exista relação legítima não será necessariamente considerado spam, desde que não envolva fraude, abuso ou outra violação desta Política.

5. Consentimento e fundamento legítimo

Quando a legislação, a natureza da mensagem ou a relação com o destinatário exigirem consentimento, o remetente deverá possuir evidência adequada de que o destinatário autorizou o recebimento.

Quando a comunicação estiver baseada em relação contratual, comercial ou outro fundamento legítimo, o conteúdo enviado deverá permanecer compatível com a expectativa razoável do destinatário.

6. Prova de consentimento

O Abdala Mail poderá solicitar evidências relacionadas à origem de listas de destinatários, mecanismos de cadastro, formulários de inscrição, registros de consentimento, datas, endereços IP ou outros elementos que demonstrem a legitimidade do envio.

A impossibilidade de demonstrar de maneira razoável a origem legítima de uma lista poderá ser considerada indício de violação desta Política.

7. Double opt-in

Para listas de marketing, newsletters e comunicações semelhantes, recomendamos a utilização de mecanismos de confirmação de inscrição, como double opt-in, sempre que tecnicamente e juridicamente apropriado.

A utilização de double opt-in pode ajudar a reduzir inscrições fraudulentas, erros de digitação e reclamações de spam.

8. Listas compradas

É proibido utilizar listas de e-mail adquiridas, alugadas, comercializadas ou fornecidas por terceiros quando não houver fundamento legítimo demonstrável para o envio das mensagens.

A alegação de que um fornecedor informou possuir consentimento dos destinatários não elimina a responsabilidade do remetente de verificar a legitimidade da lista utilizada.

9. Listas obtidas por scraping

É proibido enviar mensagens em massa para endereços obtidos por scraping, crawling, coleta automatizada de websites, diretórios, redes sociais, mecanismos de busca, bases públicas ou outras fontes semelhantes.

O fato de um endereço de e-mail estar publicamente disponível não significa, por si só, autorização para incluí-lo em listas de marketing ou campanhas massivas.

10. Listas provenientes de vazamentos

É proibida a utilização de endereços obtidos por vazamentos de dados, comprometimento de sistemas, acesso não autorizado ou qualquer outra fonte ilícita.

11. Listas antigas

Listas que não sejam utilizadas por longos períodos deverão ser revisadas antes da retomada de envios.

Relações antigas ou consentimentos desatualizados podem não representar expectativa razoável de comunicação e podem gerar taxas elevadas de rejeição ou reclamação.

12. Higiene de listas

O remetente deverá manter suas listas atualizadas, remover endereços inválidos, processar rejeições permanentes e excluir destinatários que tenham solicitado descadastramento.

O envio reiterado para endereços inexistentes, desativados ou permanentemente rejeitados poderá ser considerado uso abusivo.

13. Hard bounces

Endereços que apresentem rejeições permanentes deverão ser removidos ou bloqueados para novos envios em prazo razoável.

O envio repetido para endereços com hard bounce poderá prejudicar a reputação do remetente e da infraestrutura.

14. Soft bounces

Rejeições temporárias poderão ser submetidas a novas tentativas de entrega de acordo com os mecanismos técnicos do serviço.

Endereços que permaneçam apresentando falhas por período prolongado poderão ser considerados inadequados para continuidade de campanhas.

15. Taxa de rejeição

Taxas elevadas de rejeição poderão resultar em limitação de envio, análise adicional, suspensão temporária ou solicitação de higienização da lista.

O Abdala Mail poderá avaliar a taxa de rejeição de maneira proporcional ao volume, histórico e tipo de comunicação realizada.

16. Reclamações de spam

Reclamações realizadas pelos destinatários junto a provedores, mecanismos de feedback loop, serviços antispam ou diretamente ao Abdala Mail poderão ser consideradas na avaliação da reputação da conta.

Uma taxa recorrente ou elevada de reclamações poderá resultar em medidas de proteção.

17. Feedback loops

Quando disponíveis, o Abdala Mail poderá utilizar informações provenientes de mecanismos de feedback loop operados por provedores terceiros para identificar remetentes com alto índice de reclamações.

Esses sinais poderão resultar em remoção de destinatários, limitação de envio ou investigação.

18. Spam traps

O envio para endereços identificados como spam traps, honeypots ou contas criadas para detectar remetentes abusivos poderá ser considerado indício relevante de má qualidade ou origem inadequada da lista.

19. Listas de bloqueio

O Abdala Mail poderá monitorar listas de bloqueio públicas ou privadas utilizadas por provedores e operadores de segurança.

A inclusão de endereços IP, domínios ou servidores associados a uma conta em listas relevantes poderá resultar em medidas imediatas para proteger a infraestrutura.

20. Reputação de remetente

O remetente é responsável por adotar práticas que preservem a reputação de seus domínios, endereços, identidades e conteúdos enviados.

Mudanças abruptas de volume, campanhas com baixa qualidade de lista, grande número de reclamações ou mensagens mal autenticadas poderão afetar negativamente essa reputação.

21. Reputação compartilhada

Alguns serviços poderão utilizar endereços IP ou componentes de infraestrutura compartilhados entre diferentes clientes.

Em ambientes compartilhados, o Abdala Mail poderá aplicar controles mais rigorosos quando o comportamento de uma conta representar risco à reputação dos demais usuários.

22. Infraestrutura dedicada

Clientes com infraestrutura dedicada continuam sujeitos a esta Política.

A utilização de IP dedicado ou recurso equivalente não autoriza spam, envio abusivo ou práticas capazes de comprometer redes externas ou a reputação do Abdala Mail.

23. Volume de envio

O volume permitido poderá variar conforme plano contratado, histórico da conta, reputação, infraestrutura utilizada e características do envio.

O Abdala Mail poderá estabelecer limites por minuto, hora, dia, conexão, usuário, domínio ou outros critérios técnicos.

24. Mudanças abruptas de volume

Aumentos repentinos de volume poderão ser considerados indicadores de comprometimento, automação indevida ou campanha sem preparação adequada.

Nesses casos, envios poderão ser temporariamente reduzidos ou suspensos até conclusão de análise.

25. Aquecimento de remetentes

Contas, domínios ou endereços IP novos destinados a volumes elevados deverão adotar crescimento gradual e compatível com boas práticas de reputação.

O Abdala Mail poderá recomendar ou exigir redução temporária de volume quando identificar crescimento incompatível com a reputação existente.

26. Rate limiting

O Abdala Mail poderá aplicar rate limiting para controlar frequência de envio, quantidade de conexões, número de destinatários ou outras métricas.

É proibido utilizar múltiplas contas, domínios, credenciais, servidores ou endereços IP para contornar deliberadamente esses limites.

27. Número de destinatários

Poderão existir limites para quantidade de destinatários por mensagem, sessão ou período.

Mensagens com quantidade excessiva de destinatários poderão ser rejeitadas ou submetidas a restrições.

28. Uso de BCC

O uso legítimo de cópia oculta é permitido, mas não deverá ser utilizado como mecanismo para realizar campanhas em massa destinadas a contornar limites ou ocultar distribuição abusiva.

29. Marketing por e-mail

Campanhas de marketing deverão respeitar esta Política, a legislação aplicável e os requisitos técnicos dos provedores destinatários.

O remetente deverá manter informações que permitam identificar claramente a organização responsável pela comunicação.

30. Identificação do remetente

Mensagens comerciais ou promocionais devem identificar de forma clara e não enganosa o remetente responsável.

É proibido utilizar nomes, endereços ou domínios que tenham como finalidade principal induzir o destinatário a erro sobre a origem da mensagem.

31. Assunto da mensagem

O campo de assunto não deverá utilizar conteúdo deliberadamente enganoso para induzir abertura da mensagem.

O assunto deverá manter relação razoável com o conteúdo efetivamente enviado.

32. Conteúdo enganoso

É proibido utilizar mensagens contendo alegações materialmente falsas, ofertas fraudulentas, falsas cobranças, falsas notificações de segurança ou outros mecanismos destinados a induzir destinatários em erro.

33. Phishing

É expressamente proibido utilizar os serviços para phishing, spear phishing ou qualquer tentativa fraudulenta de obtenção de credenciais, dados pessoais, códigos de autenticação ou informações financeiras.

34. Impersonação

É proibido utilizar identidade visual, nomes, domínios, marcas ou informações de terceiros para simular falsamente uma organização ou pessoa.

35. Spoofing

É proibida a manipulação fraudulenta de cabeçalhos, endereços de remetente ou informações técnicas com o objetivo de ocultar a verdadeira origem da mensagem ou enganar destinatários.

36. Domínios semelhantes

É proibido utilizar domínios visualmente semelhantes, homoglyphs ou variações deliberadamente enganosas para imitar terceiros e facilitar fraude, phishing ou spam.

37. URLs

Links incluídos nas mensagens deverão direcionar para destinos legítimos e compatíveis com a finalidade apresentada ao destinatário.

É proibido utilizar links para phishing, malware, fraude, coleta ilícita de dados ou outros destinos prejudiciais.

38. Encurtadores e redirecionamentos

Serviços de encurtamento ou redirecionamento poderão ser utilizados quando legítimos, mas não deverão ser empregados para ocultar destinos maliciosos ou contornar filtros de segurança.

39. Anexos

Anexos enviados em campanhas deverão possuir finalidade legítima e não conter código malicioso, malware ou mecanismos destinados a comprometer dispositivos.

40. Descadastramento

Mensagens promocionais ou periódicas deverão oferecer mecanismo apropriado para que o destinatário possa solicitar o encerramento dos envios quando isso for aplicável.

O processo de descadastramento deverá ser funcional, razoavelmente simples e não deverá exigir informações excessivas.

41. Processamento do descadastramento

Solicitações válidas de descadastramento deverão ser processadas dentro de prazo razoável e o endereço deverá ser impedido de receber novas mensagens equivalentes.

42. Listas de supressão

O remetente poderá manter listas de supressão destinadas exclusivamente a evitar novos envios para usuários que solicitaram descadastramento, apresentaram rejeição permanente ou não devam mais receber mensagens.

Endereços presentes em listas de supressão não deverão ser reintroduzidos automaticamente em campanhas.

43. Reinscrição

Um destinatário anteriormente descadastrado somente deverá ser reinserido em determinada lista quando houver nova ação legítima que demonstre seu interesse em voltar a receber as comunicações.

44. List-Unsubscribe

Para determinadas modalidades de envio em massa, o Abdala Mail poderá recomendar ou exigir cabeçalhos e mecanismos padronizados de descadastramento, incluindo List-Unsubscribe, quando tecnicamente apropriado.

45. Autenticação de domínio

Remetentes deverão configurar corretamente os mecanismos de autenticação aplicáveis aos seus domínios.

SPF, DKIM, DMARC e outros padrões poderão ser exigidos ou recomendados conforme o tipo e volume de envio.

46. SPF

O registro SPF deverá ser configurado de forma compatível com a infraestrutura utilizada para envio e evitar autorizações excessivamente amplas ou incorretas.

47. DKIM

Quando disponível, recomendamos a utilização de assinatura DKIM para melhorar autenticação, integridade e reputação das mensagens.

48. DMARC

Domínios utilizados para volumes relevantes deverão considerar a implementação de política DMARC adequada ao ambiente e ao nível de maturidade da configuração.

49. Alinhamento de identidade

O Abdala Mail poderá considerar o alinhamento entre remetente, domínio, autenticação e infraestrutura ao analisar a legitimidade de um padrão de envio.

50. PTR e DNS reverso

Em ambientes onde o cliente administre infraestrutura dedicada, configurações de DNS reverso poderão ser necessárias para preservar interoperabilidade e reputação.

51. Aplicações transacionais

Mensagens transacionais legítimas, como confirmações, redefinições de senha, recibos, alertas e notificações operacionais, deverão ser enviadas apenas quando houver relação real com uma ação, conta ou serviço do destinatário.

52. Mensagens transacionais falsas

É proibido classificar artificialmente mensagens promocionais como transacionais com a finalidade de contornar regras de consentimento, descadastramento, reputação ou filtragem.

53. Separação de fluxos

Clientes com volume significativo poderão ser orientados a separar fluxos transacionais e promocionais por domínio, subdomínio, credencial ou infraestrutura adequada.

Essa separação pode reduzir o impacto de campanhas promocionais sobre mensagens críticas.

54. Newsletters

Newsletters deverão ser enviadas apenas para destinatários com relação legítima ou inscrição apropriada.

O remetente deverá manter processo para remoção de destinatários que não desejem continuar recebendo a publicação.

55. Campanhas políticas, institucionais e associativas

O fato de uma mensagem ter finalidade política, institucional, religiosa, associativa ou sem fins lucrativos não elimina a necessidade de observar esta Política, a legislação e as expectativas legítimas dos destinatários.

56. Cold email

Contatos individuais legítimos de prospecção comercial poderão ser avaliados de forma diferente de campanhas indiscriminadas em massa.

Entretanto, envios automatizados em grande escala para endereços coletados sem relação legítima poderão ser considerados spam mesmo quando apresentados como prospecção comercial.

57. Automação comercial

Ferramentas de automação deverão ser configuradas com limites, listas e mecanismos de exclusão adequados.

É proibido utilizar automação para gerar grandes volumes de mensagens sem controle de origem, consentimento, qualidade ou reputação.

58. SMTP autenticado

Credenciais SMTP deverão ser utilizadas apenas por usuários e aplicações autorizados.

O comprometimento de credenciais SMTP deverá ser comunicado e corrigido imediatamente.

59. Relay aberto

Não é permitido utilizar ou configurar recursos do Abdala Mail de maneira que permita relay aberto ou envio não autenticado por terceiros não autorizados.

60. Contas comprometidas

Caso uma conta comece a enviar spam em razão de comprometimento, o Abdala Mail poderá suspender imediatamente o envio para impedir propagação do abuso.

O cliente poderá ser solicitado a redefinir credenciais, revisar dispositivos, remover malware ou adotar outras medidas antes da restauração.

61. Comprometimento de aplicações

Aplicações, sites, sistemas ou plugins comprometidos que utilizem credenciais do Abdala Mail para envio poderão resultar em bloqueio preventivo dessas credenciais.

62. Formulários vulneráveis

Formulários de contato, cadastro ou indicação utilizados para disparar mensagens deverão possuir controles adequados contra abuso automatizado.

Formulários que permitam envio massivo ou arbitrário poderão ser tratados como fonte de spam.

63. Captchas e controles antiabuso

O Abdala Mail poderá recomendar mecanismos como CAPTCHA, rate limiting, verificação de endereço ou outras proteções em sistemas que gerem mensagens automaticamente.

64. Autoresponders

Respostas automáticas deverão ser configuradas para evitar loops, respostas para spam, multiplicação de mensagens ou comportamento abusivo.

65. Encaminhamentos

Encaminhamentos automáticos deverão ser configurados de maneira a evitar amplificação de spam e problemas de autenticação ou reputação.

66. Mailing lists

Listas de discussão deverão adotar controles de inscrição, moderação e descadastramento compatíveis com sua finalidade.

É responsabilidade do administrador da lista prevenir inscrições fraudulentas e envio não autorizado.

67. Importação de contatos

A importação de uma lista de contatos não constitui comprovação automática de autorização para envio.

O cliente continua responsável pela legitimidade da origem e utilização dos respectivos endereços.

68. Migração de outro provedor

Ao migrar listas ou sistemas de outro provedor, o cliente deverá manter apenas destinatários legitimamente vinculados às suas comunicações.

O histórico de consentimento e descadastramento deverá ser preservado quando aplicável.

69. Métricas de reputação

O Abdala Mail poderá avaliar métricas como volume, rejeições, reclamações, tentativas de envio, bloqueios, reputação de domínio, reputação de IP e padrões de autenticação.

70. Limites internos

O Abdala Mail poderá estabelecer parâmetros internos de risco e reputação que não necessariamente serão divulgados publicamente em detalhes, com o objetivo de reduzir tentativas de contornar controles antiabuso.

71. Detecção automatizada

Sistemas automatizados poderão identificar comportamentos compatíveis com spam, comprometimento de conta ou abuso.

Esses mecanismos poderão aplicar limitações temporárias enquanto o evento é analisado.

72. Análise manual

Casos sinalizados automaticamente poderão ser submetidos a análise manual quando isso for necessário para avaliar contexto, legitimidade ou medidas de remediação.

73. Quarentena

Determinadas mensagens poderão ser retidas ou colocadas em quarentena quando sistemas de segurança identificarem risco relevante.

74. Rejeição preventiva

O Abdala Mail poderá rejeitar mensagens ou conexões antes da entrega quando houver sinais suficientes de spam, malware, fraude, abuso ou violação desta Política.

75. Bloqueio de destinatários

O envio para determinados destinatários poderá ser bloqueado quando houver rejeições persistentes, denúncias, solicitações de exclusão ou outros motivos técnicos e de segurança.

76. Bloqueio de remetentes

Endereços, domínios ou credenciais com comportamento abusivo poderão ter sua capacidade de envio suspensa ou limitada.

77. Suspensão temporária

O Abdala Mail poderá suspender temporariamente o envio quando houver indícios de spam, comprometimento, alto risco reputacional ou necessidade de investigação.

78. Suspensão imediata

Contas envolvidas em phishing, malware, fraude, campanhas claramente abusivas ou grande volume de spam poderão ser suspensas imediatamente sem aviso prévio quando necessário para interromper o dano.

79. Encerramento por reincidência

Violações repetidas, deliberadas ou graves poderão resultar no encerramento definitivo da conta ou do contrato.

80. Plano de remediação

Antes da restauração do envio, o Abdala Mail poderá exigir plano de remediação contendo medidas como higienização de lista, correção de autenticação, redução de volume, alteração de credenciais ou revisão das fontes de cadastro.

81. Período de observação

Após um incidente, a conta poderá permanecer temporariamente sujeita a limites mais restritivos enquanto sua reputação e comportamento são reavaliados.

82. Cooperação do cliente

O cliente deverá cooperar razoavelmente com investigações relacionadas a spam, fornecendo informações suficientes para esclarecer a origem e legitimidade dos envios.

83. Ausência de cooperação

A recusa injustificada em fornecer informações relevantes ou corrigir práticas abusivas poderá resultar na manutenção da suspensão ou encerramento do serviço.

84. Denúncias

Destinatários e terceiros poderão encaminhar denúncias relacionadas a spam ou abuso para abuse@abdalamail.com.

Sempre que possível, a denúncia deverá incluir a mensagem original e seus cabeçalhos completos.

85. Cabeçalhos completos

Cabeçalhos completos ajudam a identificar a origem técnica da mensagem, servidores envolvidos, autenticações realizadas e outros elementos relevantes à investigação.

86. Denúncias falsas

O envio deliberado de denúncias falsas, manipuladas ou destinadas a prejudicar injustamente usuários poderá ser considerado abuso dos canais de atendimento.

87. Privacidade nas investigações

Informações recebidas em denúncias ou investigações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade e conforme necessário para análise, segurança e exercício regular de direitos.

88. Comunicação com o cliente

Quando apropriado, o Abdala Mail poderá entrar em contato com o cliente para informar sobre reclamações, problemas de reputação, bloqueios ou medidas corretivas necessárias.

89. Segurança das investigações

O Abdala Mail poderá limitar determinadas informações fornecidas ao cliente quando sua divulgação comprometer mecanismos de segurança, dados de terceiros ou métodos de prevenção contra abuso.

90. Fornecedores externos de reputação

O Abdala Mail poderá utilizar informações provenientes de provedores de reputação, listas de bloqueio, serviços antispam, operadores de rede e outras fontes técnicas para avaliação de risco.

91. Regras de provedores destinatários

Provedores externos poderão possuir políticas próprias relacionadas a volume, autenticação, reputação e conteúdo.

O remetente deverá adotar práticas compatíveis com os requisitos técnicos razoavelmente necessários à entrega.

92. Ausência de garantia de entrega

O cumprimento desta Política não garante que uma mensagem será aceita, entregue ou apresentada na caixa de entrada do destinatário.

A entrega depende também de sistemas e políticas administrados por terceiros.

93. Pasta de spam

O Abdala Mail não controla integralmente a classificação realizada por provedores externos e não pode garantir que mensagens legítimas não sejam encaminhadas para pastas de spam.

94. Delisting

Quando tecnicamente apropriado, o Abdala Mail poderá realizar ou auxiliar em solicitações de remoção de listas de bloqueio.

A decisão final pertence à entidade responsável pela respectiva lista e não pode ser garantida.

95. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por sua estratégia de comunicação, legitimidade das listas, conteúdo enviado, autenticação de domínio, tratamento de descadastramentos e conformidade com esta Política.

96. Responsabilidade por aplicações

O cliente também é responsável por aplicações, sistemas, plugins e integrações que utilizem suas credenciais para enviar mensagens.

97. Responsabilidade por subcontas

Clientes que criem subcontas ou usuários adicionais deverão assegurar o cumprimento desta Política pelos respectivos usuários.

98. Revendedores

Quando um contrato autorizar revenda ou disponibilização de serviços a terceiros, o revendedor deverá estabelecer controles adequados para impedir spam e responder por violações relacionadas às contas sob sua administração nos limites legalmente aplicáveis.

99. Obrigações legais

O remetente é responsável por observar as leis e regulamentações aplicáveis às suas comunicações, incluindo normas relacionadas a proteção de dados, publicidade, relações de consumo e comunicações eletrônicas.

100. LGPD e listas de e-mail

Quando uma lista de destinatários contiver dados pessoais, o cliente deverá possuir fundamento jurídico adequado para seu tratamento e observar os direitos dos titulares previstos na legislação aplicável.

101. Dados de menores

Campanhas direcionadas a crianças ou adolescentes deverão observar requisitos legais específicos e não deverão utilizar práticas abusivas ou inadequadas ao público envolvido.

102. Dados sensíveis

O uso de categorias sensíveis de dados para segmentação ou campanhas deverá observar as restrições e bases legais aplicáveis.

103. Medidas proporcionais

Na aplicação desta Política, o Abdala Mail poderá considerar gravidade, frequência, intenção aparente, volume, impacto, reincidência e disposição do cliente em corrigir a situação.

104. Incidentes isolados

Um evento isolado decorrente de erro ou comprometimento de conta poderá receber tratamento diferente de uma campanha deliberadamente abusiva, desde que o problema seja corrigido de forma adequada.

105. Reincidência

A reincidência após aviso, suspensão ou plano de remediação poderá ser considerada agravante e resultar em medidas mais restritivas.

106. Medidas emergenciais

O Abdala Mail poderá adotar medidas imediatas não expressamente listadas nesta Política quando forem razoavelmente necessárias para interromper spam em grande escala, proteger a reputação da infraestrutura ou mitigar risco grave.

107. Ausência de obrigação de monitoramento absoluto

Os mecanismos anti-spam do Abdala Mail não significam que todas as mensagens sejam previamente analisadas ou que seja possível identificar toda atividade abusiva antes de sua ocorrência.

108. Falsos positivos

Sistemas de detecção podem eventualmente classificar mensagens legítimas como suspeitas.

Quando aplicável, o cliente poderá entrar em contato com o suporte para análise de possíveis falsos positivos.

109. Ajustes técnicos

Regras, filtros, limites e mecanismos de detecção poderão ser ajustados ao longo do tempo em resposta a novas técnicas de spam, ameaças, mudanças de reputação ou práticas do setor.

110. Confidencialidade dos mecanismos

Determinados critérios técnicos de detecção e limites internos poderão não ser divulgados detalhadamente quando essa divulgação facilitar evasão dos mecanismos antiabuso.

111. Advanced Security

A utilização de planos Advanced Security não isenta o usuário do cumprimento desta Política.

Mesmo quando o conteúdo armazenado estiver criptografado, outros sinais técnicos disponíveis poderão ser utilizados para identificar padrões de spam ou abuso.

112. Metadados e anti-spam

Informações como remetente, destinatário, volume, horários, resultados de entrega, reputação, autenticação e outros metadados poderão ser utilizados para mecanismos de prevenção contra spam, conforme descrito na Política de Privacidade.

113. Segurança e malware

O Abdala Mail poderá combinar mecanismos antispam e antimalware para impedir distribuição de conteúdo nocivo.

114. Cooperação com autoridades

Quando houver obrigação legal, ordem judicial ou solicitação juridicamente válida, o Abdala Mail poderá fornecer informações disponíveis nos limites da legislação aplicável.

115. Registros de abuso

Informações relacionadas a eventos de spam, reclamações, suspensões e investigações poderão ser mantidas pelo período necessário para segurança, prevenção de reincidência, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.

116. Encerramento de conta

O encerramento de uma conta por violação desta Política não impede a preservação de registros quando necessária ou permitida pela legislação aplicável.

117. Relação com a Política de Uso Aceitável

Esta Política Anti-Spam complementa a Política de Uso Aceitável do Abdala Mail.

Atividades de spam também poderão constituir violação dos Termos de Uso e de outras políticas aplicáveis.

118. Relação com os Termos de Uso

Esta Política integra as condições aplicáveis à utilização dos serviços do Abdala Mail.

Em contratos empresariais, condições adicionais poderão ser estabelecidas para volumes, limites, reputação, infraestrutura dedicada e mecanismos de envio.

119. Limites de envio por hora e por dia

Cada plano possui limite de mensagens por hora e por dia, informado no painel. Os limites protegem a reputação da infraestrutura compartilhada e podem ser ajustados conforme o histórico de envio da conta.

Contas novas iniciam com limites mais conservadores, que aumentam de forma gradual conforme o comportamento de envio se mostre regular.

120. Destinatários por mensagem e tamanho

Há limite de destinatários por mensagem e de tamanho total da mensagem com anexos. O fracionamento artificial de um mesmo envio em várias mensagens para contornar esses limites é tratado como abuso.

121. Envio a partir de domínios recentes

Domínios registrados recentemente possuem reputação ainda não estabelecida e costumam sofrer maior filtragem nos provedores de destino.

Recomendamos iniciar o envio em volume reduzido, com destinatários que efetivamente interajam com as mensagens, antes de qualquer aumento de volume.

122. Autenticação de aplicações remetentes

Aplicações que enviam mensagens pela plataforma devem utilizar credenciais próprias, com escopo restrito e possibilidade de revogação individual.

Credenciais compartilhadas entre sistemas dificultam a identificação da origem de um envio abusivo e podem levar à restrição do conjunto de aplicações envolvidas.

123. Mensagens produzidas por geradores automáticos

A produção do texto por gerador automático não altera as regras desta Política. O consentimento do destinatário, a identificação correta do remetente e o mecanismo de descadastramento continuam obrigatórios.

Campanhas com texto gerado automaticamente e enviadas a listas sem consentimento são tratadas como spam.

124. Alterações desta Política

Esta Política Anti-Spam poderá ser atualizada periodicamente para acompanhar alterações técnicas, novas formas de abuso, padrões da indústria, requisitos de provedores e mudanças legais ou regulatórias.

125. Comunicação de alterações

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais oficiais do Abdala Mail, incluindo site, painel administrativo ou e-mail.

126. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo de normas obrigatórias eventualmente incidentes em outras jurisdições.

127. Canal de denúncias

Denúncias de spam, phishing ou abuso relacionado à infraestrutura do Abdala Mail poderão ser encaminhadas para abuse@abdalamail.com.

Para permitir uma análise adequada, recomendamos incluir a mensagem original, cabeçalhos completos, data aproximada do recebimento, endereço remetente e uma breve descrição do problema.

128. Canal de segurança

Vulnerabilidades, comprometimentos de conta ou incidentes técnicos de segurança poderão ser comunicados para security@abdalamail.com.

129. Canal de privacidade

Questões relacionadas à proteção de dados pessoais deverão ser encaminhadas para privacidade@abdalamail.com.

130. Contato

Para dúvidas gerais sobre esta Política Anti-Spam ou sobre práticas adequadas de envio, utilize os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Abdala Mail.