Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar, testar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo Abdala Mail, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com as condições comerciais do plano contratado e com eventuais documentos complementares aplicáveis.

Caso utilize os serviços em nome de empresa, organização ou outra pessoa jurídica, você declara possuir poderes e autorização suficientes para assumir obrigações em nome dessa entidade.

Caso não concorde com estes termos, você não deverá contratar, acessar ou utilizar os serviços.

2. Escopo dos serviços

O Abdala Mail oferece serviços relacionados a e-mail profissional, hospedagem de caixas postais, recebimento e envio de mensagens, utilização de domínios próprios, administração de usuários, armazenamento, segurança, filtragem, autenticação, recursos administrativos e outras funcionalidades apresentadas em nossos planos.

As funcionalidades efetivamente disponíveis dependem do plano contratado, das condições comerciais vigentes, da localização da infraestrutura, das configurações realizadas pelo cliente e de eventuais condições específicas definidas em contrato.

Funcionalidades experimentais, beta, gratuitas ou disponibilizadas para testes poderão possuir limitações adicionais e poderão ser alteradas ou descontinuadas sem que isso implique obrigação de manutenção permanente.

3. Elegibilidade e capacidade

Ao contratar ou utilizar os serviços, você declara possuir capacidade jurídica para celebrar o respectivo contrato ou estar devidamente autorizado por seu representante legal.

No caso de contratação por pessoa jurídica, o responsável pelo cadastro declara possuir autorização para representar a organização e administrar os recursos contratados.

O Abdala Mail poderá solicitar documentos ou informações adicionais quando necessários para verificação cadastral, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais, análise de risco ou contratação de determinados serviços.

4. Cadastro e informações da conta

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, corretas e atualizadas durante o cadastro e ao longo da relação contratual.

Dependendo do serviço, poderão ser solicitadas informações como nome, endereço de e-mail, telefone, CPF, CNPJ, razão social, endereço, domínio utilizado, dados de cobrança e demais informações necessárias à prestação do serviço.

O fornecimento de informações falsas, fraudulentas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros sem autorização poderá resultar em restrição, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legalmente cabíveis.

5. Segurança da conta

O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais, senhas, dispositivos, sessões, chaves criptográficas, métodos de autenticação e demais mecanismos utilizados para acessar o serviço.

As credenciais de uma conta não deverão ser compartilhadas com pessoas não autorizadas.

Recomendamos a utilização de senhas fortes, exclusivas e mecanismos adicionais de autenticação sempre que disponíveis.

Caso identifique acesso não autorizado, comprometimento de credenciais, vazamento de senha, dispositivo comprometido ou comportamento suspeito, o usuário deverá alterar suas credenciais e comunicar o Abdala Mail assim que possível.

O Abdala Mail poderá encerrar sessões, redefinir tokens, bloquear acessos ou adotar outras medidas preventivas quando houver indícios de comprometimento de uma conta.

6. Responsabilidade por usuários adicionais

Clientes empresariais, administradores de domínio e titulares de contas com capacidade de criar usuários são responsáveis pelas contas adicionais que criarem ou autorizarem.

O cliente deverá conceder acesso administrativo apenas a pessoas autorizadas e deverá remover acessos quando deixarem de ser necessários.

A organização contratante é responsável por estabelecer internamente as regras aplicáveis a seus funcionários, colaboradores, prestadores e demais usuários autorizados.

7. Uso permitido

Os serviços do Abdala Mail poderão ser utilizados para comunicações pessoais, profissionais, institucionais ou empresariais, respeitados o plano contratado, estes Termos de Uso, a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

O usuário deverá utilizar os serviços de forma responsável e compatível com a finalidade de uma plataforma de e-mail profissional.

8. Política de uso aceitável

O usuário não poderá utilizar os serviços de forma que comprometa a estabilidade, segurança, disponibilidade, reputação ou integridade da infraestrutura do Abdala Mail ou de terceiros.

É vedado contornar mecanismos técnicos destinados a aplicar limites, controlar abuso, impedir automação indevida, proteger a reputação de endereços IP ou preservar a capacidade operacional da plataforma.

O uso excessivo, automatizado, anormal ou incompatível com as características do plano poderá ser limitado quando afetar negativamente a infraestrutura ou outros usuários.

9. Atividades proibidas

É proibido utilizar o Abdala Mail para praticar, promover, facilitar ou apoiar atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou destinadas a prejudicar terceiros.

Entre outras condutas, são proibidos phishing, spear phishing, fraude, roubo de identidade, distribuição de malware, ransomware, spyware, trojans, botnets, credential stuffing, coleta fraudulenta de credenciais e envio de conteúdo destinado a induzir terceiros em erro.

Também são proibidos ataques de negação de serviço, exploração não autorizada de vulnerabilidades, tentativa de acesso indevido a sistemas, contas ou redes, varreduras abusivas, comprometimento de dispositivos e demais atividades ofensivas realizadas sem autorização legítima.

É igualmente proibida a utilização do serviço para violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos de personalidade, privacidade, proteção de dados ou demais direitos de terceiros.

10. Spam e mensagens não solicitadas

O Abdala Mail não deverá ser utilizado para distribuição de spam ou mensagens em massa não solicitadas.

O envio de comunicação comercial deverá possuir fundamento legítimo e observar a legislação aplicável, as regras dos provedores destinatários, os padrões técnicos de e-mail e os mecanismos adequados de consentimento, oposição ou descadastramento quando aplicáveis.

Listas de destinatários adquiridas, coletadas de forma automatizada, obtidas sem autorização ou cuja origem não possa ser razoavelmente demonstrada poderão ser consideradas incompatíveis com o serviço.

11. Envio em massa e campanhas

Salvo quando expressamente previsto no plano contratado, o Abdala Mail não é uma plataforma destinada a campanhas de marketing massivo, disparos indiscriminados ou distribuição de mensagens para grandes listas.

Contas que apresentem volume, frequência, taxa de rejeição, taxa de reclamação ou padrão de envio incompatível com uso legítimo poderão ser submetidas a limitação automática ou análise adicional.

O Abdala Mail poderá solicitar informações sobre a origem da lista de destinatários, natureza das mensagens, finalidade do envio e mecanismos de consentimento utilizados.

12. Reputação de envio

A capacidade de entrega de mensagens depende de fatores externos, incluindo reputação de domínio, reputação de endereço IP, configurações DNS, conteúdo das mensagens, comportamento dos destinatários, listas de bloqueio e regras adotadas pelos provedores receptores.

O usuário deverá evitar práticas capazes de prejudicar a reputação da infraestrutura compartilhada ou dedicada utilizada pelo Abdala Mail.

Quando identificarmos risco significativo à reputação de um endereço IP, domínio, servidor ou grupo de usuários, poderemos limitar temporariamente o envio ou adotar medidas técnicas preventivas.

13. Limites técnicos e rate limiting

Os planos poderão possuir limites relacionados a armazenamento, quantidade de mensagens, tamanho de anexos, número de destinatários, conexões simultâneas, frequência de autenticação, envio por período, APIs, protocolos ou outros recursos.

Mesmo quando um limite específico não estiver publicamente indicado, o Abdala Mail poderá aplicar controles razoáveis de rate limiting para preservar disponibilidade, segurança e estabilidade da plataforma.

Limites poderão ser ajustados temporariamente para contas comprometidas, operações consideradas anormais ou situações que apresentem risco técnico.

14. Automação e uso programático

Recursos de automação somente poderão ser utilizados quando compatíveis com o plano contratado e com as interfaces disponibilizadas pelo Abdala Mail.

Não é permitido utilizar scripts, bots ou sistemas automatizados destinados a contornar limites, gerar carga artificial, criar contas abusivamente, realizar tentativas massivas de autenticação ou executar comportamentos incompatíveis com uso legítimo.

15. Conteúdo das mensagens

O usuário permanece responsável pelo conteúdo enviado, recebido, armazenado ou transmitido utilizando sua conta.

O Abdala Mail não reivindica propriedade sobre mensagens, anexos ou demais conteúdos pertencentes aos usuários.

Ao utilizar o serviço, o usuário autoriza o processamento técnico das informações na medida necessária ao recebimento, roteamento, armazenamento, proteção e entrega das mensagens e à execução dos recursos contratados.

16. Conteúdo ilegal ou prejudicial

O usuário não poderá utilizar o serviço para armazenar ou transmitir conteúdo cuja posse, distribuição ou disponibilização seja proibida pela legislação aplicável.

Quando o Abdala Mail receber comunicação juridicamente válida relacionada a conteúdo ilegal ou atividade ilícita, poderá adotar as medidas necessárias conforme a legislação e as circunstâncias do caso.

17. Domínios próprios

Quando o serviço envolver domínio próprio, o usuário declara possuir autorização para administrá-lo e vinculá-lo ao Abdala Mail.

O cliente é responsável pela renovação do domínio, manutenção do registro e configurações realizadas junto ao registrador ou provedor DNS.

Falhas decorrentes de expiração, suspensão, bloqueio, transferência ou configuração incorreta de domínio não caracterizam indisponibilidade causada pelo Abdala Mail.

18. DNS e autenticação de e-mail

O funcionamento adequado dos serviços poderá depender da configuração de registros DNS como MX, SPF, DKIM, DMARC e outros mecanismos técnicos.

O usuário é responsável por realizar ou autorizar as alterações necessárias quando o DNS estiver sob administração própria ou de terceiros.

Configurações incorretas poderão afetar recebimento, entrega, autenticação, reputação e segurança das mensagens.

19. Falsificação e identidade do remetente

É proibido utilizar os serviços para falsificar de maneira maliciosa a identidade de terceiros, alterar cabeçalhos com finalidade fraudulenta ou fazer-se passar por pessoa ou organização sem autorização.

Usos técnicos legítimos envolvendo aliases, encaminhamentos, sistemas transacionais ou identidades autorizadas permanecem permitidos quando realizados de forma compatível com os recursos do serviço.

20. Planos e recursos

Cada plano poderá definir limites, armazenamento, quantidade de usuários, localização da infraestrutura, recursos administrativos, funcionalidades de segurança, suporte e outras condições específicas.

O Abdala Mail poderá modificar características técnicas para melhorar segurança, estabilidade ou desempenho, desde que respeitados direitos legalmente aplicáveis e condições contratuais específicas.

21. Advanced Security

Alguns planos podem oferecer recursos denominados Advanced Security, destinados a aumentar a proteção do conteúdo armazenado das mensagens.

Conforme a configuração contratada, o conteúdo armazenado de mensagens recebidas e enviadas poderá ser criptografado utilizando uma chave pública PGP fornecida pelo cliente.

A chave privada correspondente não é fornecida ao Abdala Mail e não permanece sob nossa custódia no funcionamento normal dessa modalidade.

22. Limitações técnicas do Advanced Security

Após a criptografia com a chave pública indicada pelo cliente, o Abdala Mail não dispõe, pelos meios normais previstos pelo serviço, da chave privada necessária para recuperar o conteúdo original.

O recurso protege especificamente os dados submetidos à criptografia e não significa que todos os elementos relacionados à mensagem se tornem inacessíveis ao Abdala Mail.

Metadados e informações técnicas necessárias ao recebimento, entrega, roteamento, segurança e administração do serviço poderão permanecer disponíveis.

23. Responsabilidade pela chave privada

O usuário é exclusivamente responsável pela guarda, proteção, disponibilidade e backup das chaves privadas que administra.

A chave privada deverá ser mantida em ambiente seguro e protegida contra perda, exclusão, corrupção, acesso não autorizado e comprometimento.

Caso a chave necessária à descriptografia seja perdida, destruída ou se torne inacessível, o conteúdo correspondente poderá se tornar permanentemente irrecuperável.

O Abdala Mail não poderá recuperar, redefinir, reconstruir ou entregar uma chave privada que nunca tenha recebido ou armazenado.

24. Alteração da chave PGP

A substituição ou rotação de uma chave PGP poderá exigir procedimentos específicos de acordo com a arquitetura do serviço.

A disponibilização de uma nova chave pública não implica necessariamente que conteúdos anteriormente criptografados possam ser automaticamente recriptografados ou recuperados.

O cliente deverá observar as orientações técnicas fornecidas durante alterações de chaves para evitar perda permanente de acesso ao conteúdo.

25. Metadados

A criptografia do conteúdo das mensagens não implica necessariamente ocultação de informações como remetente, destinatário, data, horário, tamanho, registros de entrega, endereços IP, identificadores técnicos e determinados cabeçalhos.

Esses dados poderão ser processados quando necessários ao funcionamento, segurança, diagnóstico e administração da plataforma.

26. Criptografia em trânsito

O Abdala Mail poderá empregar protocolos de criptografia durante a transmissão de dados quando tecnicamente suportados.

A segurança da comunicação entre diferentes provedores de e-mail também depende da capacidade e configuração dos sistemas externos envolvidos na transmissão.

27. Infraestrutura e localização dos servidores

O Abdala Mail utiliza infraestrutura localizada em diferentes jurisdições.

Atualmente, os serviços poderão utilizar servidores localizados na Alemanha e na França.

Em condições ou contratos específicos, a infraestrutura também poderá estar localizada na Suíça ou no Brasil.

A localização efetivamente utilizada dependerá do plano, contrato, disponibilidade técnica e demais condições aplicáveis ao serviço.

28. Transferência internacional

A contratação de serviços hospedados fora do Brasil poderá envolver transferência internacional de dados.

Essas operações serão tratadas de acordo com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados e os mecanismos legalmente exigidos.

29. Backups

O Abdala Mail poderá manter sistemas de backup para continuidade, disponibilidade, integridade e recuperação da infraestrutura.

A existência de backups não constitui garantia de recuperação individual de qualquer mensagem, arquivo, caixa postal ou conteúdo específico.

O usuário deverá manter cópias próprias de informações consideradas críticas sempre que isso for tecnicamente possível e adequado.

30. Backups no Advanced Security

Backups relacionados a contas Advanced Security poderão preservar o conteúdo na mesma forma criptografada utilizada no armazenamento principal.

A recuperação técnica de um backup não significa que o Abdala Mail consiga descriptografar seu conteúdo.

Caso o cliente não possua mais a chave privada correspondente, a restauração dos dados criptografados poderá não permitir a leitura do conteúdo.

31. Armazenamento e cotas

Cada conta ou plano poderá possuir capacidade de armazenamento específica.

Quando uma cota for atingida, o recebimento, envio ou armazenamento de novas mensagens poderá ser limitado até que espaço seja liberado ou que o plano seja alterado.

O usuário é responsável por acompanhar sua utilização e administrar o conteúdo armazenado.

32. Disponibilidade

O Abdala Mail busca manter os serviços disponíveis, estáveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas em todos os momentos.

Interrupções poderão ocorrer em razão de manutenção, atualizações, falhas de hardware ou software, problemas de conectividade, incidentes de segurança, ataques, falhas de fornecedores ou circunstâncias fora de nosso controle razoável.

33. Manutenção programada

Poderemos realizar manutenções programadas para atualização, segurança, expansão ou substituição de componentes da infraestrutura.

Sempre que razoavelmente possível, intervenções com potencial de impacto significativo serão comunicadas antecipadamente pelos canais disponíveis.

34. Manutenção emergencial

O Abdala Mail poderá executar manutenção emergencial sem aviso prévio quando houver risco de segurança, falha crítica, vulnerabilidade, ameaça à integridade dos dados ou necessidade imediata de preservar a plataforma.

35. SLA

Salvo quando expressamente previsto no plano ou contrato, a utilização dos serviços não implica compromisso específico de nível de serviço.

Quando houver SLA contratado, os respectivos indicadores, exceções, métricas, créditos e procedimentos serão definidos em documento próprio.

36. Entrega de mensagens

O Abdala Mail não pode garantir que toda mensagem enviada será aceita, entregue ou apresentada na caixa de entrada do destinatário.

A entrega depende de sistemas, redes, filtros, políticas antispam, reputação, DNS e configurações administradas por terceiros.

Mensagens poderão ser rejeitadas, atrasadas, classificadas como spam ou bloqueadas por sistemas externos sem que isso represente necessariamente falha do Abdala Mail.

37. Serviços de terceiros

Parte da prestação dos serviços poderá depender de datacenters, operadoras, redes, sistemas financeiros, registradores, autoridades certificadoras, serviços DNS ou outros fornecedores.

O Abdala Mail não possui controle integral sobre sistemas administrados independentemente por terceiros.

38. Suporte técnico

O suporte técnico será prestado de acordo com os canais, horários, prioridades e condições correspondentes ao plano contratado.

O Abdala Mail poderá solicitar registros, mensagens de erro, configurações, informações de diagnóstico ou outras evidências necessárias à investigação de um problema.

39. Acesso de suporte

Quando tecnicamente necessário e permitido pelas características do serviço, o suporte poderá solicitar autorização do cliente para acessar determinados recursos relacionados à conta.

Nos planos Advanced Security, a capacidade de diagnóstico estará sujeita às limitações decorrentes da criptografia e da ausência da chave privada.

40. Preços

Os preços dos serviços serão apresentados no momento da contratação, em proposta comercial ou em contrato específico.

Valores poderão variar conforme plano, período de cobrança, quantidade de usuários, recursos, localização da infraestrutura e condições comerciais.

41. Formas de pagamento

O Abdala Mail poderá disponibilizar pagamento por Pix, boleto bancário, cartão de débito, cartão de crédito e outros métodos apresentados durante a contratação.

A disponibilidade de determinado método poderá variar conforme plano, valor, país, análise de risco ou processador utilizado.

42. Processamento de pagamentos

Pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, bancos, gateways, adquirentes, subadquirentes ou outros prestadores especializados.

A autorização de uma transação poderá depender das políticas e sistemas do respectivo processador ou instituição financeira.

43. Tributos e documentos fiscais

O usuário deverá fornecer as informações necessárias à emissão de documentos fiscais e cumprimento das obrigações tributárias aplicáveis.

Tributos, retenções ou encargos poderão ser tratados conforme a legislação aplicável e a natureza da contratação.

44. Renovação

Planos recorrentes poderão ser renovados automaticamente quando essa condição estiver indicada durante a contratação.

O usuário deverá manter meio de pagamento válido quando necessário à renovação.

Alterações relevantes nos valores poderão ser comunicadas conforme as condições aplicáveis à contratação e a legislação vigente.

45. Inadimplência

A falta de pagamento poderá resultar em limitação, suspensão ou encerramento dos serviços, observados os termos do plano e a legislação aplicável.

Durante a suspensão por inadimplência, o usuário poderá perder temporariamente acesso a determinadas funcionalidades.

A regularização posterior não garante recuperação de dados que tenham sido legitimamente excluídos após o encerramento do período aplicável de retenção.

46. Contestação de pagamento

Caso o usuário conteste, reverta ou solicite chargeback de pagamento legítimo sem previamente solucionar a questão pelos canais adequados, o Abdala Mail poderá suspender os serviços relacionados enquanto a situação estiver sendo apurada.

A existência de fraude real, cobrança indevida ou exercício legítimo de direito do consumidor será tratada de acordo com a legislação aplicável.

47. Cancelamento

O cliente poderá solicitar cancelamento utilizando os canais disponibilizados pelo Abdala Mail.

O cancelamento não elimina valores já vencidos nem outras obrigações constituídas antes de sua efetivação.

Contratos empresariais poderão possuir prazo mínimo, condições de permanência, aviso prévio, valores negociados ou regras específicas de rescisão.

48. Direito de arrependimento e reembolsos

Quando houver direito de arrependimento previsto pela legislação aplicável à contratação específica, ele será respeitado nos limites e condições legalmente estabelecidos.

Fora das hipóteses legalmente obrigatórias, eventual reembolso será tratado conforme as condições comerciais apresentadas no momento da contratação ou previstas em contrato.

49. Encerramento voluntário

O encerramento definitivo da conta poderá resultar na perda de acesso às caixas postais, configurações, mensagens e outros dados associados.

Antes de solicitar o encerramento, o usuário deverá exportar ou preservar as informações que deseje manter, quando essa possibilidade estiver disponível.

50. Exportação e migração

Quando tecnicamente suportado, o cliente poderá utilizar protocolos, ferramentas ou recursos disponíveis para exportar suas mensagens antes do encerramento.

Serviços profissionais de migração poderão ser oferecidos separadamente e estar sujeitos a condições comerciais específicas.

51. Suspensão preventiva

O Abdala Mail poderá aplicar restrições temporárias quando houver indícios de comprometimento, abuso, fraude, spam, ataque, risco à infraestrutura ou atividade incompatível com estes termos.

Uma suspensão preventiva não implica necessariamente conclusão definitiva de que houve violação.

52. Suspensão imediata

Quando houver risco grave ou imediato à segurança, integridade da infraestrutura, reputação de rede, demais usuários ou terceiros, medidas de contenção poderão ser aplicadas sem aviso prévio.

53. Encerramento por violação

Violações graves ou repetidas destes termos poderão resultar em encerramento da conta.

Entre outros fatores, poderão ser considerados a natureza da infração, sua gravidade, reincidência, risco causado, intenção aparente e possibilidade de mitigação.

54. Investigação de abuso

O Abdala Mail poderá analisar registros técnicos, padrões de envio, autenticações, reclamações, indicadores de reputação e outros elementos disponíveis para investigar possível uso abusivo.

Essa análise será realizada de acordo com a legislação aplicável, a Política de Privacidade e as limitações técnicas existentes.

55. Contas comprometidas

Uma conta aparentemente comprometida poderá ser temporariamente bloqueada ou limitada para evitar envio abusivo, vazamento de informações ou danos adicionais.

Poderemos exigir alteração de senha, revisão de dispositivos, redefinição de sessões ou outras medidas de segurança antes da restauração completa do acesso.

56. Denúncias de abuso

O Abdala Mail poderá disponibilizar canais para recebimento de denúncias relacionadas a spam, phishing, fraude, malware ou outras violações.

O recebimento de uma denúncia não implica automaticamente suspensão da conta denunciada. As informações disponíveis poderão ser analisadas antes da adoção de medidas, exceto quando houver necessidade urgente de contenção.

57. Listas de bloqueio

Caso endereços IP ou domínios utilizados pelo serviço sejam incluídos em listas de bloqueio, o Abdala Mail poderá investigar a origem do problema, restringir contas relacionadas e adotar medidas técnicas de remediação.

A remoção de uma listagem depende das políticas da entidade externa responsável e não pode ser garantida pelo Abdala Mail.

58. Segurança da infraestrutura

O Abdala Mail poderá implementar firewalls, sistemas de detecção, filtragem, controle de acesso, limitação de conexões, monitoramento, antispam, antimalware e outras medidas destinadas à segurança do serviço.

A existência desses mecanismos não constitui garantia absoluta contra qualquer ataque, vulnerabilidade ou incidente.

59. Testes de segurança

Não é permitido realizar testes de intrusão, exploração de vulnerabilidades, carga, fuzzing, varredura ou outras atividades potencialmente disruptivas contra a infraestrutura do Abdala Mail sem autorização prévia e expressa.

Pesquisadores de segurança deverão seguir a Política de Divulgação de Vulnerabilidades, que rege o programa de relato mantido pelo Abdala Mail.

Ataques de negação de serviço, inundação de tráfego, esgotamento de conexões e demais atividades cuja única finalidade seja sobrecarregar serviços que funcionam como esperado ficam fora desse programa e são tratados como incidente de segurança.

60. Vulnerabilidades

Caso identifique possível vulnerabilidade, o usuário deverá comunicá-la de forma responsável e evitar exploração além do necessário para demonstrar sua existência.

Não é permitido acessar, copiar, modificar, excluir ou divulgar dados de terceiros durante pesquisa de segurança.

Relatos válidos podem ser recompensados. O valor é variável e definido exclusivamente pelo Abdala Mail conforme a gravidade da falha e o momento do relato, nas condições descritas na Política de Divulgação de Vulnerabilidades.

61. Solicitações de autoridades

O Abdala Mail poderá atender ordens judiciais, obrigações legais e solicitações juridicamente válidas provenientes de autoridades competentes.

Somente serão disponibilizadas informações que estejam sob nossa posse, custódia ou controle técnico e cuja disponibilização seja juridicamente exigível.

Diante de ordem válida, o Abdala Mail fará o mínimo necessário ao cumprimento, entregando o que foi expressamente solicitado, no período delimitado e sobre o alvo indicado, sem extrapolar o alcance do pedido.

62. Autoridades e Advanced Security

O Abdala Mail nunca recebe a chave privada do cliente. Não a solicita, não a armazena e não dispõe de cópia dela. Conteúdo armazenado em um plano Advanced Security está criptografado com a chave pública do cliente, e não existe capacidade técnica de fornecê-lo em formato legível.

O Abdala Mail não pode, não deve e não vai descriptografar esse conteúdo, em nenhuma hipótese. Não dispõe de método ou ferramenta para obter acesso não autorizado a ele, não vai disponibilizar nenhum e não investirá em desenvolver, contratar ou adquirir qualquer coisa com essa finalidade.

O Abdala Mail também não irá, em nenhuma hipótese, modificar seus serviços para incluir porta dos fundos proposital, chave mestra, cópia oculta de material criptográfico ou qualquer outra forma consciente de obter as mensagens protegidas nesses planos.

Essa postura não afasta o dever legal de fornecer o que efetivamente existe. Quando juridicamente exigido, serão fornecidos os dados disponíveis, incluindo o conteúdo em sua forma criptografada, além de informações cadastrais, registros técnicos, informações de pagamento e metadados.

63. Clientes empresariais

Clientes empresariais poderão criar, administrar, suspender e excluir contas vinculadas à sua organização conforme as funcionalidades contratadas.

A organização contratante é responsável pela administração de seus usuários e pelas decisões relativas à concessão ou revogação de acessos.

64. Administradores empresariais

Usuários designados como administradores de uma organização poderão possuir permissões superiores às dos demais usuários.

O cliente é responsável por selecionar adequadamente seus administradores e revisar periodicamente suas permissões.

65. Término de vínculo de usuários empresariais

Quando um funcionário, prestador ou colaborador deixar de integrar uma organização, cabe ao cliente empresarial revogar seu acesso, redefinir credenciais e adotar as medidas administrativas necessárias.

O Abdala Mail não é responsável por acessos mantidos em razão de falha do administrador da organização em remover permissões.

66. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à utilização dos serviços é regido também pela Política de Privacidade do Abdala Mail.

Nos casos em que o cliente empresarial determinar as finalidades do tratamento de dados de seus próprios usuários ou terceiros, poderão existir situações em que o cliente atue como controlador e o Abdala Mail como operador.

67. Propriedade intelectual do cliente

O cliente mantém os direitos que possua sobre seus conteúdos, marcas, domínios, mensagens, documentos e demais materiais inseridos no serviço.

68. Propriedade intelectual do Abdala Mail

A marca, identidade visual, software, interfaces, documentação, materiais, arquitetura, sistemas e demais ativos próprios do Abdala Mail permanecem protegidos pela legislação aplicável.

A contratação não transfere ao usuário qualquer propriedade sobre a plataforma ou seus ativos intelectuais.

69. Engenharia reversa

Salvo quando expressamente permitido por lei, não é permitido realizar engenharia reversa, desmontagem, descompilação, reprodução não autorizada ou tentativa de obter código-fonte de componentes proprietários do Abdala Mail.

70. Uso de marcas

O usuário não poderá utilizar nome, marca, logotipo ou identidade do Abdala Mail de forma que indique parceria, representação, autorização ou endosso inexistente.

71. Comunicações operacionais

O Abdala Mail poderá enviar comunicações relacionadas a segurança, cobrança, alterações de serviço, manutenção, incidentes, mudanças contratuais e outros assuntos necessários à execução da relação contratual.

Essas comunicações poderão ser enviadas para os dados de contato vinculados à conta.

72. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela utilização que realiza dos serviços, pelo conteúdo que transmite, pelas configurações sob seu controle e pelo cumprimento da legislação aplicável às suas atividades.

O usuário também é responsável pelos atos praticados por pessoas às quais conceda acesso à sua conta ou ambiente empresarial, sem prejuízo das hipóteses legalmente aplicáveis de acesso indevido por terceiros.

73. Limitação de responsabilidade

O Abdala Mail responderá pelos danos que lhe forem legalmente imputáveis, observados a legislação aplicável e os limites válidos previstos no contrato.

Na máxima extensão permitida pela legislação, não seremos responsáveis por prejuízos causados por perda de credenciais sob responsabilidade do usuário, perda de chaves privadas administradas pelo cliente, configuração incorreta de domínio ou DNS, falhas independentes de terceiros ou eventos fora de nosso controle razoável.

Nada nestes termos pretende afastar responsabilidade ou direito que não possa ser legalmente excluído ou limitado.

74. Danos indiretos

Quando permitido pela legislação e aplicável à natureza da contratação, poderão ser excluídos danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos consequenciais que não sejam resultado direto e previsível de descumprimento imputável ao Abdala Mail.

Essa disposição não se aplica quando houver vedação legal à sua utilização.

75. Força maior e eventos externos

Nenhuma das partes será responsabilizada por descumprimentos decorrentes exclusivamente de eventos de força maior ou caso fortuito, na extensão permitida pela legislação.

Poderão ser considerados eventos externos relevantes falhas generalizadas de telecomunicações, desastres naturais, conflitos, determinações governamentais, indisponibilidade ampla de serviços essenciais e outros eventos fora do controle razoável da parte afetada.

76. Alterações técnicas

O Abdala Mail poderá alterar componentes, fornecedores, tecnologias, topologia de rede e arquitetura interna quando necessário para segurança, desempenho, expansão, compatibilidade ou evolução dos serviços.

Alterações relevantes que afetem substancialmente o serviço contratado poderão ser comunicadas pelos canais apropriados.

77. Descontinuação de funcionalidades

Funcionalidades poderão ser substituídas ou descontinuadas por razões técnicas, comerciais, regulatórias ou de segurança.

Quando a descontinuação afetar funcionalidade essencial de um plano pago vigente, serão observadas as condições contratuais e os direitos aplicáveis.

78. Alteração de preços

Os preços poderão ser atualizados em razão de custos operacionais, inflação, fornecedores, câmbio, infraestrutura, impostos, evolução do produto ou estratégia comercial.

Alterações aplicáveis a contratos recorrentes serão comunicadas conforme as regras do plano e a legislação aplicável.

79. Contas inativas

Contas sem custo, de avaliação ou de demonstração que permaneçam sem acesso por doze meses consecutivos podem ser suspensas e posteriormente encerradas, com eliminação dos dados.

Antes do encerramento, enviamos avisos para o endereço de contato cadastrado com trinta, quinze e sete dias de antecedência. Um único acesso à conta dentro desse prazo interrompe o processo.

Contas com assinatura ativa e adimplente não são encerradas por inatividade.

80. Criação de contas

A criação de contas deve ser feita por pessoa natural, pelos formulários oficiais. É vedada a criação de contas por meio de robôs, scripts ou serviços de automação de cadastro.

A criação de múltiplas contas com a finalidade de contornar limites de plano, obter repetidamente períodos promocionais ou recompor acesso após suspensão caracteriza violação destes termos.

81. Limites de envio e tamanho de mensagem

Cada plano possui limite de mensagens por hora e por dia, limite de destinatários por mensagem e tamanho máximo de mensagem com anexos, informados no painel e ajustáveis conforme o histórico da conta.

Os limites existem para proteger a reputação da infraestrutura compartilhada. Tentativas de contorná-los por fracionamento de envio, uso de múltiplas contas ou rotação de remetentes são tratadas como abuso.

Clientes com necessidade de volume superior podem solicitar avaliação para infraestrutura dedicada.

82. Coleta automatizada de conteúdo

É vedado utilizar robôs, raspadores ou qualquer processo automatizado para extrair, copiar ou indexar o conteúdo do site, do painel ou da documentação, salvo autorização prévia por escrito ou permissão expressa nos arquivos de controle de robôs publicados por nós.

A mesma vedação alcança a extração de conteúdo com a finalidade de compor conjuntos de dados destinados ao treinamento de sistemas automatizados.

83. Conteúdo do cliente e sistemas automatizados

O Abdala Mail não utiliza o conteúdo das mensagens dos clientes para treinar modelos, para compor conjuntos de dados de terceiros ou para qualquer finalidade estranha à prestação do serviço contratado.

Mecanismos automatizados de filtragem operam com a finalidade específica de segurança e combate a abuso, conforme descrito na Política de Privacidade.

84. Ausência de garantias

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade. Não garantimos que a operação será ininterrupta, livre de erros ou adequada a finalidade específica não declarada em contrato.

Esta cláusula não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira nem as metas assumidas no Acordo de Nível de Serviço.

85. Indenização

O cliente empresarial concorda em defender e indenizar o Abdala Mail por reclamações, perdas e despesas, incluindo honorários razoáveis, decorrentes do conteúdo que transmitir, do uso que fizer dos serviços em desacordo com estes termos e da violação de direitos de terceiros.

Esta obrigação não se aplica a clientes pessoas físicas consumidores, salvo nos limites admitidos pela legislação.

86. Sugestões e retorno de uso

Sugestões, críticas e relatos de experiência enviados voluntariamente podem ser utilizados para aprimorar os serviços, sem obrigação de compensação e sem que isso transfira ao Abdala Mail qualquer direito sobre dados ou conteúdo do cliente.

87. Notificações

As comunicações relativas à conta são enviadas para o endereço de contato cadastrado e disponibilizadas no painel. Cabe ao cliente manter esse endereço atualizado e acessível.

Comunicações enviadas ao endereço cadastrado são consideradas entregues, ainda que o cliente deixe de consultá-las.

88. Idioma e versão prevalente

Estes termos são redigidos em português do Brasil. Traduções eventualmente disponibilizadas têm caráter informativo, e a versão em português prevalece em caso de divergência.

89. Documentos que integram estes termos

Integram estes termos a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Uso Aceitável, a Política Anti-Spam, a Política do Advanced Security, a Política de Segurança Cibernética, a Política de Divulgação de Vulnerabilidades, a Política de Atendimento a Autoridades, o Acordo de Nível de Serviço, a Política de Reembolso e Cancelamento e o Adendo de Tratamento de Dados.

O conjunto desses documentos, somado às condições comerciais aceitas na contratação, constitui o acordo entre as partes quanto ao objeto contratado.

90. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, legislação, regulamentação, infraestrutura, funcionalidades ou práticas operacionais.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do Abdala Mail.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, painel administrativo ou outros meios adequados.

91. Contratos específicos

Propostas comerciais, contratos empresariais, SLA, ordens de serviço, aditivos, acordos de tratamento de dados e outros documentos específicos poderão complementar estes termos.

Em caso de conflito entre uma condição geral destes Termos de Uso e disposição expressamente negociada em contrato específico, prevalecerá a disposição específica no âmbito daquela contratação, respeitada a legislação aplicável.

92. Cessão e transferência da conta

O usuário não poderá transferir sua conta ou contrato a terceiro sem autorização quando essa transferência alterar a identidade do contratante ou implicar mudança relevante nas responsabilidades assumidas.

Reorganizações empresariais, sucessões ou alterações societárias poderão ser tratadas de acordo com a documentação aplicável.

93. Independência das disposições

Caso uma disposição destes termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida.

94. Não renúncia

A eventual ausência de cobrança imediata de uma obrigação ou tolerância em relação a determinado descumprimento não representa renúncia ao direito de exigir posteriormente o cumprimento das condições aplicáveis.

95. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo da incidência de normas obrigatórias de outras jurisdições quando legalmente aplicáveis à contratação.

96. Resolução de conflitos

Em caso de dúvida, reclamação ou divergência relacionada aos serviços, recomendamos inicialmente o contato pelos canais oficiais do Abdala Mail para tentativa de solução.

Nada nesta disposição restringe o direito das partes de utilizar os meios administrativos, judiciais ou extrajudiciais assegurados pela legislação aplicável.

97. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, cobrança, segurança, abuso, suporte ou questões administrativas poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Abdala Mail.