Política de Uso Aceitável

1. Objetivo

Esta Política de Uso Aceitável estabelece as condições mínimas de utilização dos serviços do Abdala Mail e integra, juntamente com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, contratos específicos e demais documentos aplicáveis, o conjunto de regras que regem a utilização da plataforma.

Seu objetivo é proteger a segurança, disponibilidade, estabilidade, integridade e reputação dos serviços, além de reduzir riscos de fraude, abuso, spam, comprometimento de contas e utilização ilícita da infraestrutura.

2. Aplicabilidade

Esta Política se aplica a todos os clientes, usuários, administradores, funcionários, colaboradores, prestadores, representantes e demais pessoas que utilizem direta ou indiretamente contas, domínios, caixas postais, interfaces, protocolos, APIs ou demais recursos disponibilizados pelo Abdala Mail.

Clientes empresariais são responsáveis por assegurar que seus usuários autorizados conheçam e observem esta Política.

3. Responsabilidade do titular da conta

O titular da conta é responsável pelo uso realizado por meio de suas credenciais, contas vinculadas, domínios, caixas postais, aplicações integradas e usuários administrados, ressalvadas as situações em que fique demonstrado comprometimento independente de sua conduta.

O cliente deve adotar medidas razoáveis para impedir o uso não autorizado de sua conta e comunicar o Abdala Mail assim que identificar suspeita de comprometimento, vazamento de credenciais ou comportamento anormal.

4. Uso permitido

Os serviços do Abdala Mail podem ser utilizados para comunicações pessoais, profissionais, institucionais e empresariais legítimas, respeitadas as características, capacidades e limitações do plano contratado.

Todo uso deve observar a legislação aplicável, os direitos de terceiros, as boas práticas técnicas da internet, as regras de autenticação e reputação de e-mail e os demais documentos contratuais aplicáveis.

5. Uso ilícito

É proibido utilizar o Abdala Mail para praticar, promover, facilitar, coordenar, ocultar ou apoiar atividades ilícitas.

Também é proibida a utilização do serviço com a finalidade predominante de viabilizar fraude, apropriação indevida de valores, falsidade, extorsão, comprometimento de sistemas, obtenção indevida de credenciais ou outras atividades contrárias à legislação aplicável.

6. Spam

É proibido utilizar o Abdala Mail para enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou comunicações repetitivas enviadas a destinatários que não possuam relação legítima com o remetente.

O fato de uma mensagem possuir finalidade comercial não a torna automaticamente proibida, desde que o envio observe a legislação aplicável, possua fundamento legítimo e respeite mecanismos adequados de oposição e descadastramento quando necessários.

7. Listas de destinatários

Não é permitido utilizar listas de destinatários obtidas por scraping, compra indiscriminada, coleta automatizada, vazamentos, fontes ilícitas ou outros meios que não forneçam base legítima para contato.

O remetente deverá, quando solicitado, ser capaz de demonstrar de forma razoável a origem legítima das listas utilizadas e a relação existente com seus destinatários.

8. Campanhas e envio em massa

Salvo quando expressamente previsto no plano contratado, o Abdala Mail não deve ser utilizado como plataforma de disparo massivo de campanhas de marketing.

Contas utilizadas para comunicação em grande volume poderão estar sujeitas a limites, exigências adicionais, análise de reputação, regras específicas de envio e contratação de infraestrutura adequada.

9. Reclamações de spam

Reclamações de spam, denúncias de destinatários, respostas automáticas de provedores, bloqueios externos e outros sinais de abuso poderão ser utilizados para avaliar a legitimidade do padrão de envio de uma conta.

Uma quantidade elevada ou recorrente de reclamações poderá resultar em limitação, investigação, suspensão ou exigência de ajustes antes da continuidade dos envios.

10. Taxa de rejeição

O usuário deve manter listas de destinatários atualizadas e evitar o envio reiterado para endereços inexistentes, inválidos, desativados ou que apresentem rejeição permanente.

Taxas excessivas de rejeição poderão ser interpretadas como indício de lista inadequada, comprometimento de conta, automação abusiva ou prática incompatível com esta Política.

11. Reputação da infraestrutura

Nenhum usuário poderá utilizar os serviços de forma que comprometa injustificadamente a reputação de endereços IP, servidores, domínios, redes ou demais componentes utilizados pelo Abdala Mail.

O Abdala Mail poderá limitar temporariamente envios quando houver risco significativo de inclusão da infraestrutura em listas de bloqueio ou perda de reputação perante provedores externos.

12. Listas de bloqueio

Caso um endereço IP, domínio ou servidor associado ao Abdala Mail seja incluído em uma lista de bloqueio externa, poderemos investigar as contas relacionadas e aplicar restrições necessárias à remediação do problema.

A retirada de uma listagem depende das regras da entidade responsável pela respectiva lista e não pode ser garantida pelo Abdala Mail.

13. Phishing

É expressamente proibido utilizar o serviço para phishing, spear phishing ou qualquer tentativa de induzir terceiros a fornecer senhas, códigos, informações financeiras, dados pessoais, credenciais ou outras informações por meio de fraude ou falsificação.

14. Engenharia social maliciosa

É proibida a utilização dos serviços para campanhas de engenharia social destinadas a enganar terceiros, obter acesso indevido, simular identidades sem autorização ou induzir pessoas a executar ações prejudiciais.

15. Malware

É proibido utilizar o Abdala Mail para distribuir, hospedar, encaminhar ou facilitar a disseminação de malware, ransomware, spyware, trojans, worms, botnets, infostealers, loaders ou outros códigos destinados a comprometer sistemas ou dados.

16. Arquivos maliciosos

Arquivos ou anexos identificados como potencialmente maliciosos poderão ser bloqueados, rejeitados, colocados em quarentena ou submetidos a outras medidas de segurança.

O usuário não deverá tentar contornar deliberadamente mecanismos de detecção destinados à proteção da plataforma ou de seus destinatários.

17. Fraude

É proibido utilizar o serviço para fraudes financeiras, golpes, falsas cobranças, falsas oportunidades comerciais, falsificação de documentos, impersonação fraudulenta ou outros esquemas destinados a obter vantagem indevida.

18. Falsificação de identidade

Não é permitido falsificar de maneira maliciosa a identidade de pessoas, empresas, instituições ou órgãos públicos.

O uso legítimo de aliases, endereços funcionais, sistemas transacionais e identidades autorizadas permanece permitido.

19. Spoofing

É proibida a manipulação fraudulenta de cabeçalhos, remetentes ou informações técnicas com o objetivo de ocultar a origem de uma mensagem, enganar destinatários ou simular uma identidade não autorizada.

20. Comprometimento de contas

Contas aparentemente comprometidas poderão ser temporariamente limitadas ou suspensas para evitar envio abusivo, fraude, vazamento de informações ou comprometimento de terceiros.

Poderemos exigir redefinição de senha, encerramento de sessões, revisão de dispositivos ou outras medidas antes de restaurar integralmente o acesso.

21. Credential stuffing

É proibido utilizar a infraestrutura do Abdala Mail para executar credential stuffing, password spraying, brute force, enumeração massiva de contas ou tentativas automatizadas de autenticação contra sistemas próprios ou de terceiros.

22. Ataques contra terceiros

Os serviços não poderão ser utilizados para realizar ataques de negação de serviço, exploração não autorizada de vulnerabilidades, invasões, comprometimento de sistemas ou outras atividades ofensivas contra terceiros.

23. Testes de segurança

Não é permitido realizar testes de intrusão, exploração, fuzzing, varredura agressiva, ataques de carga ou outras atividades de segurança contra a infraestrutura do Abdala Mail sem autorização prévia e expressa.

O Abdala Mail mantém programa de relato de vulnerabilidades, com recompensa para achados válidos. As regras, o escopo e as condições de pagamento estão na Política de Divulgação de Vulnerabilidades.

24. Pesquisa de segurança responsável

Pesquisadores que identifiquem possível vulnerabilidade deverão comunicar o Abdala Mail por canal apropriado e limitar suas atividades ao necessário para demonstrar a existência do problema.

Não é permitido acessar, modificar, excluir, copiar ou divulgar dados pertencentes a terceiros durante atividades de pesquisa de segurança.

O programa recebe vulnerabilidades reais. Atividades cuja única finalidade seja sobrecarregar serviços que funcionam como esperado não são pesquisa de segurança, não geram recompensa e são conduzidas como incidente.

25. Varreduras e enumeração

Não é permitida a utilização dos serviços para realizar varreduras abusivas de portas, endereços, caixas postais, domínios, credenciais ou outros recursos com a finalidade de identificar alvos para comprometimento.

26. Ataques de negação de serviço

É proibido utilizar contas, servidores, protocolos, integrações ou outros recursos disponibilizados pelo Abdala Mail para originar, coordenar ou amplificar ataques de negação de serviço.

A proibição alcança igualmente os ataques dirigidos contra a própria plataforma, distribuídos ou não, incluindo inundação de tráfego, esgotamento de conexões e envio massivo destinado a degradar o serviço. Nenhuma dessas atividades é acobertada pelo programa de relato de vulnerabilidades.

27. Automação

Scripts, aplicações e sistemas automatizados poderão ser utilizados quando compatíveis com os recursos e limites do plano contratado.

É proibida a automação destinada a contornar limites, criar carga artificial, abusar de endpoints, realizar autenticação massiva, criar contas fraudulentamente ou executar qualquer comportamento incompatível com uso legítimo.

28. Rate limiting

O Abdala Mail poderá aplicar limites de frequência a autenticações, conexões, envios, consultas, APIs, protocolos e outros recursos para proteger disponibilidade e estabilidade.

É proibido contornar deliberadamente esses limites por meio de múltiplas contas, múltiplos endereços IP, automação distribuída ou outros mecanismos.

29. Uso excessivo de recursos

O usuário não deverá utilizar recursos computacionais, armazenamento, conexões, largura de banda ou capacidade de processamento de maneira excessiva, abusiva ou incompatível com o plano contratado.

O Abdala Mail poderá aplicar restrições temporárias quando determinado comportamento afetar negativamente outros usuários ou a estabilidade geral da plataforma.

30. Armazenamento

O serviço de e-mail não deverá ser utilizado predominantemente como sistema de armazenamento genérico de arquivos quando essa utilização não fizer parte das características do plano contratado.

O usuário deverá respeitar as cotas e limites de armazenamento aplicáveis à conta.

31. Anexos

O Abdala Mail poderá estabelecer limites de tamanho, quantidade, tipo ou frequência de anexos por motivos técnicos, de segurança ou interoperabilidade.

Determinados formatos poderão ser bloqueados quando apresentarem risco elevado de segurança.

32. Conteúdo ilegal

É proibido utilizar os serviços para armazenar, enviar, receber ou distribuir conteúdo cuja posse, publicação, transmissão ou disponibilização seja proibida pela legislação aplicável.

33. Direitos de terceiros

O usuário não deverá utilizar o serviço para infringir direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos de personalidade, privacidade, proteção de dados ou outros direitos legítimos de terceiros.

34. Dados pessoais de terceiros

O usuário é responsável por possuir fundamento jurídico adequado quando utilizar o Abdala Mail para tratar dados pessoais de terceiros.

Clientes empresariais deverão assegurar que suas atividades estejam em conformidade com as normas de proteção de dados aplicáveis.

35. Dados pessoais sensíveis

Caso o usuário utilize o serviço para transmitir ou armazenar dados pessoais sensíveis, deverá avaliar os riscos envolvidos, assegurar fundamento jurídico adequado e adotar medidas de proteção compatíveis com a natureza dessas informações.

36. Credenciais e segredos

Recomendamos que mensagens de e-mail não sejam utilizadas como único meio de armazenamento permanente de senhas, chaves privadas, códigos de recuperação, tokens de autenticação ou outros segredos críticos.

Quando necessário transmitir informações sensíveis, o usuário deverá avaliar a utilização de mecanismos adicionais de proteção.

37. Domínios

O usuário somente poderá utilizar domínios que possua ou que esteja devidamente autorizado a administrar.

É proibido vincular ao serviço domínios de terceiros sem autorização ou utilizar domínios com a finalidade de facilitar fraude, phishing, impersonação maliciosa ou outras atividades abusivas.

38. SPF, DKIM e DMARC

O Abdala Mail poderá exigir ou recomendar configurações de SPF, DKIM, DMARC e outros mecanismos de autenticação para determinados planos, volumes ou padrões de envio.

A ausência ou configuração incorreta desses mecanismos poderá afetar entrega, reputação e segurança das mensagens.

39. Encaminhamento automático

Regras de encaminhamento automático deverão ser utilizadas de forma legítima e responsável.

Encaminhamentos que causem loops, amplificação de spam, degradação de reputação ou carga excessiva poderão ser limitados.

40. Respostas automáticas

Respostas automáticas devem ser configuradas de forma a evitar loops, resposta a spam, geração massiva de mensagens ou comportamento capaz de causar abuso involuntário.

41. Catch-all

Contas ou domínios configurados para aceitar mensagens destinadas a endereços inexistentes poderão receber quantidade significativa de spam.

O Abdala Mail poderá aplicar limitações específicas quando configurações catch-all provocarem impacto operacional relevante.

42. Contas compartilhadas

O compartilhamento de uma mesma credencial entre múltiplas pessoas não é recomendado.

Quando houver necessidade de acesso coletivo, deverão ser utilizados, sempre que disponíveis, recursos específicos de delegação, caixas compartilhadas ou administração de usuários.

43. Clientes empresariais

Clientes empresariais são responsáveis pela administração de seus usuários, políticas internas, concessão de permissões e encerramento de acessos quando funcionários, prestadores ou colaboradores deixarem a organização.

44. Administradores

Administradores empresariais deverão proteger suas próprias credenciais com cuidado proporcional ao nível de acesso concedido.

O comprometimento de uma conta administrativa poderá afetar diversas contas vinculadas à organização.

45. Revogação de acessos

O cliente empresarial deverá revogar prontamente o acesso de usuários que não devam mais possuir acesso às contas ou recursos da organização.

46. Advanced Security

Clientes que utilizem planos Advanced Security deverão observar as responsabilidades adicionais relacionadas à guarda e utilização das chaves criptográficas.

A utilização da criptografia não autoriza qualquer comportamento que viole esta Política.

47. Chaves PGP

O usuário não deverá fornecer ao Abdala Mail sua chave privada quando o serviço tiver sido projetado para funcionar exclusivamente com a chave pública correspondente.

A proteção, backup, armazenamento e recuperação da chave privada permanecem sob responsabilidade do respectivo titular.

48. Uso malicioso da criptografia

Recursos de criptografia não poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar atividades ilícitas ou abusivas.

A existência de conteúdo criptografado não impede a adoção de medidas relacionadas a outros indicadores disponíveis, como metadados, padrões de envio, denúncias, autenticações e registros técnicos.

49. Ocultação de abuso

É proibido tentar ocultar comportamentos abusivos por meio de criptografia, fragmentação, codificação, alteração artificial de mensagens, uso de múltiplas contas ou outros mecanismos destinados a evitar controles de segurança.

50. Proxies e VPNs

O uso legítimo de VPNs, proxies ou outras tecnologias de privacidade não é proibido por si só.

Entretanto, conexões provenientes de fontes associadas a abuso, ataques automatizados ou risco elevado poderão estar sujeitas a verificação adicional, bloqueio temporário ou outras medidas de segurança.

51. Redes de anonimização

Tecnologias de anonimização poderão ser utilizadas quando compatíveis com os mecanismos de segurança do serviço.

O Abdala Mail poderá exigir verificações adicionais ou restringir determinados acessos quando houver risco elevado de fraude ou abuso.

52. Bots

É proibido operar bots ou sistemas automatizados destinados a criar contas, testar credenciais, enviar spam, coletar informações indevidamente, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar mecanismos de segurança.

53. Scraping

Não é permitido realizar scraping abusivo ou coleta automatizada de informações de usuários, endereços de e-mail, interfaces ou sistemas do Abdala Mail sem autorização.

54. APIs e integrações

Quando o Abdala Mail disponibilizar APIs ou integrações, sua utilização deverá respeitar os limites, métodos de autenticação e finalidades previstas na respectiva documentação ou contrato.

Credenciais de API deverão ser protegidas e não deverão ser disponibilizadas publicamente.

55. SMTP

Credenciais SMTP deverão ser utilizadas exclusivamente por aplicações, usuários e sistemas autorizados pelo titular da conta.

O Abdala Mail poderá limitar ou suspender credenciais SMTP utilizadas de maneira incompatível com esta Política.

56. IMAP e outros protocolos

Protocolos de acesso poderão estar sujeitos a limites de conexões simultâneas, frequência de autenticação e outras restrições técnicas necessárias ao funcionamento adequado da plataforma.

57. Tentativas de contornar limites

É proibido utilizar múltiplas contas, domínios, credenciais ou conexões com a finalidade predominante de contornar cotas, limites de envio, rate limits, suspensões ou outras restrições técnicas aplicadas pelo Abdala Mail.

58. Revenda não autorizada

Os serviços não poderão ser revendidos, sublicenciados ou disponibilizados comercialmente a terceiros quando o plano ou contrato não autorizar essa atividade.

59. Subcontas

Quando um plano permitir criação de subcontas ou usuários adicionais, o titular principal será responsável por sua administração e pelo cumprimento desta Política pelos respectivos usuários.

60. Atividades de mineração e processamento

A infraestrutura do Abdala Mail não deverá ser utilizada para mineração de criptomoedas, processamento computacional não relacionado ao serviço de e-mail ou outras cargas incompatíveis com a finalidade da plataforma.

61. Ataques contra a própria plataforma

É proibido tentar comprometer, degradar, interromper ou obter acesso não autorizado aos sistemas, bancos de dados, painéis administrativos, redes, servidores ou demais componentes do Abdala Mail.

62. Engenharia reversa

Salvo quando expressamente permitido por lei ou autorizado pelo Abdala Mail, não é permitido realizar engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou tentativa de obtenção de código-fonte de componentes proprietários da plataforma.

63. Manipulação de mecanismos de segurança

É proibido desabilitar, interferir, contornar ou manipular mecanismos de autenticação, monitoramento, filtragem, controle de abuso ou proteção implementados pelo Abdala Mail.

64. Interferência na operação

Nenhum usuário poderá realizar ações deliberadamente destinadas a causar degradação de desempenho, exaustão de recursos, indisponibilidade ou instabilidade na infraestrutura.

65. Monitoramento de abuso

O Abdala Mail poderá utilizar registros técnicos, indicadores de segurança, informações de reputação, reclamações, padrões de envio e outros dados disponíveis para identificar possíveis violações desta Política.

66. Sistemas automatizados

Determinadas violações ou comportamentos de risco poderão ser identificados por sistemas automatizados.

Esses sistemas poderão aplicar medidas temporárias de proteção, como redução de limites, bloqueio de autenticação, restrição de envio ou quarentena.

67. Investigação

Quando houver indícios de violação, o Abdala Mail poderá investigar registros técnicos, padrões operacionais, denúncias e outros elementos legitimamente disponíveis.

A extensão da investigação poderá variar conforme a gravidade, urgência e características técnicas do incidente.

68. Solicitação de informações

Durante uma investigação, poderemos solicitar ao cliente informações adicionais necessárias para compreender a origem, finalidade ou legitimidade de determinada atividade.

A ausência injustificada de cooperação poderá ser considerada na avaliação de risco da conta.

69. Medidas preventivas

O Abdala Mail poderá aplicar medidas preventivas antes da conclusão definitiva de uma investigação quando isso for razoavelmente necessário para conter risco imediato.

Uma medida preventiva não significa necessariamente que tenha sido determinada uma violação definitiva.

70. Limitação de envio

O envio de mensagens poderá ser temporariamente limitado quando houver padrão anormal, reputação degradada, alta taxa de rejeição, reclamações, comprometimento de conta ou outro risco relevante.

71. Bloqueio temporário

Determinadas credenciais, usuários, domínios, endereços IP, tokens ou conexões poderão ser bloqueados temporariamente para preservação da segurança.

72. Suspensão

Violações relevantes desta Política poderão resultar em suspensão parcial ou integral da conta ou de determinadas funcionalidades.

A duração da suspensão poderá depender da natureza do incidente, da necessidade de correção e da cooperação do cliente.

73. Suspensão imediata

O Abdala Mail poderá aplicar suspensão imediata, sem aviso prévio, quando houver risco grave ou iminente de fraude, ataque, malware, phishing, comprometimento, dano à reputação da infraestrutura ou prejuízo relevante a terceiros.

74. Encerramento

Violações graves, deliberadas ou recorrentes poderão resultar no encerramento definitivo da conta ou do contrato, observados os direitos e obrigações legalmente aplicáveis.

75. Reincidência

A reincidência em comportamento anteriormente comunicado ou corrigido poderá ser considerada fator agravante na aplicação de medidas.

76. Gravidade da violação

Na avaliação de medidas, poderão ser considerados a natureza da conduta, o risco causado, o impacto sobre terceiros, a intenção aparente, a duração, a reincidência e a capacidade de correção.

77. Comunicação ao cliente

Sempre que razoavelmente possível e compatível com a segurança, o Abdala Mail poderá informar ao cliente a existência de restrição, suspensão ou necessidade de correção.

Informações poderão ser limitadas quando sua divulgação representar risco de segurança, violar obrigação legal ou comprometer investigação.

78. Restauração do serviço

O restabelecimento do serviço poderá depender da correção da causa da violação, alteração de credenciais, remoção de sistemas comprometidos, revisão de configurações ou implementação de outras medidas adequadas.

79. Denúncias de terceiros

O Abdala Mail poderá receber denúncias de usuários, destinatários, provedores, organizações de segurança, autoridades e outros terceiros.

Uma denúncia isolada não implica automaticamente conclusão de violação, mas poderá desencadear investigação.

80. Denúncias falsas

O envio deliberado de denúncias falsas, fraudulentas ou destinadas a prejudicar injustamente outros usuários poderá ser considerado uso abusivo dos canais do Abdala Mail.

81. Cooperação com autoridades

O Abdala Mail poderá cumprir ordens judiciais, obrigações legais e solicitações juridicamente válidas emitidas por autoridades competentes.

A existência de criptografia ou recursos Advanced Security não impede a adoção de medidas relacionadas a informações que estejam legal e tecnicamente disponíveis.

82. Preservação de registros

Quando legalmente exigido ou necessário ao exercício regular de direitos, determinados registros poderão ser preservados durante período adequado, inclusive após suspensão ou encerramento de uma conta.

83. Proteção de outros usuários

O Abdala Mail poderá priorizar medidas destinadas a impedir que uma conta comprometida ou abusiva cause danos a outros usuários, destinatários ou à infraestrutura.

84. Compartilhamento de infraestrutura

Alguns planos poderão utilizar infraestrutura compartilhada com outros clientes.

Por esse motivo, atividades que degradem reputação, desempenho ou disponibilidade poderão ser restringidas mesmo quando originadas por apenas uma conta.

85. Infraestrutura dedicada

A utilização de infraestrutura dedicada não isenta o cliente desta Política.

Regras de abuso, segurança, legalidade e integridade da plataforma continuam aplicáveis independentemente da modalidade de infraestrutura contratada.

86. Segurança dos dispositivos do usuário

O usuário deve manter seus dispositivos, clientes de e-mail, navegadores, sistemas operacionais e aplicações devidamente protegidos e atualizados.

O Abdala Mail poderá recomendar medidas adicionais quando detectar sinais de comprometimento originado no ambiente do usuário.

87. Senhas

O usuário deverá utilizar senhas suficientemente fortes e evitar sua reutilização em diferentes serviços.

Senhas não devem ser compartilhadas por meios inseguros ou disponibilizadas a terceiros sem necessidade legítima.

88. Autenticação multifator

Quando disponível, recomendamos a utilização de autenticação multifator, especialmente em contas administrativas e ambientes empresariais.

89. Sessões

O usuário deverá encerrar sessões em dispositivos que não estejam mais sob seu controle e comunicar imediatamente qualquer atividade desconhecida.

90. Tokens e credenciais de aplicações

Tokens, senhas de aplicação, chaves de API e credenciais similares deverão ser tratados como informações confidenciais.

Caso sejam expostos publicamente ou comprometidos, deverão ser revogados ou substituídos imediatamente.

91. Cópias de segurança do usuário

O usuário é responsável por avaliar a necessidade de manter cópias independentes de informações consideradas essenciais.

A existência de mecanismos internos de backup do Abdala Mail não constitui garantia de recuperação individual de qualquer mensagem ou arquivo.

92. Uso por organizações

Organizações que utilizem os serviços deverão estabelecer processos internos adequados para entrada e saída de usuários, definição de privilégios, recuperação de contas e resposta a incidentes.

93. Contas inativas

Contas inativas poderão estar sujeitas às regras de retenção, suspensão ou encerramento previstas no plano contratado, Termos de Uso ou contrato específico.

94. Uso temporário ou de teste

Contas de demonstração, teste, avaliação ou cortesia continuam sujeitas a esta Política e poderão possuir limites adicionais.

95. Uso em ambientes críticos

O usuário deverá avaliar se o plano contratado é adequado a atividades que dependam de requisitos elevados de continuidade, disponibilidade, retenção ou segurança.

Quando houver necessidade de garantias específicas, estas deverão constar expressamente em contrato ou SLA aplicável.

96. Interoperabilidade externa

O funcionamento do e-mail depende de redes, servidores, filtros, DNS, sistemas antispam e políticas administradas por terceiros.

A utilização do Abdala Mail não autoriza o usuário a tentar contornar indevidamente as regras técnicas de outros provedores.

97. Entrega de mensagens

O usuário não deve adotar práticas destinadas a manipular artificialmente filtros de spam, reputação, autenticação ou mecanismos de classificação de provedores destinatários.

98. Aquecimento de domínio ou IP

Quando aplicável, clientes que realizem envios de maior volume deverão observar práticas adequadas de aquecimento de domínio ou endereço IP.

Mudanças abruptas e injustificadas de volume poderão resultar em limitações preventivas.

99. Padrões anormais de envio

Aumento repentino de volume, mudança significativa de destinatários, envio para grande quantidade de endereços inexistentes ou comportamento semelhante poderá ser tratado como indicador de comprometimento ou abuso.

100. Aplicações transacionais

Sistemas transacionais deverão utilizar contas, credenciais e volumes compatíveis com sua finalidade e com as condições do plano contratado.

O envio transacional legítimo não deverá ser misturado deliberadamente com campanhas abusivas ou listas adquiridas de terceiros.

101. Conteúdo enganoso

É proibido enviar mensagens que façam afirmações materialmente falsas sobre a identidade do remetente, natureza da comunicação ou finalidade da mensagem com o objetivo de induzir o destinatário a erro.

102. URLs maliciosas

Mensagens não deverão conter links destinados a páginas de phishing, distribuição de malware, fraude ou outras atividades prejudiciais.

URLs identificadas como perigosas poderão resultar em bloqueio ou rejeição de mensagens.

103. Redirecionadores

Serviços de encurtamento ou redirecionamento de URLs não deverão ser utilizados com o objetivo de ocultar destinos maliciosos ou contornar mecanismos de segurança.

104. Impersonação de marcas

É proibido utilizar marcas, identidade visual, domínios similares ou elementos de terceiros com a finalidade de induzir destinatários a acreditar falsamente que uma mensagem foi enviada por determinada organização.

105. Homoglyphs e domínios enganosos

É proibida a utilização dos serviços em conjunto com domínios ou identificadores deliberadamente criados para imitar visualmente terceiros e facilitar fraude ou phishing.

106. Violação de contas externas

É proibido utilizar o Abdala Mail para solicitar, armazenar ou processar credenciais obtidas ilegalmente de contas pertencentes a outros provedores ou sistemas.

107. Botnets

É proibido utilizar a plataforma para controlar, operar, coordenar, administrar ou comunicar-se com botnets ou dispositivos comprometidos.

108. Ransomware

É proibida a utilização do serviço para distribuir ransomware, realizar extorsão digital, encaminhar instruções destinadas à execução de ataques ou operar infraestrutura diretamente relacionada a esse tipo de atividade.

109. Exfiltração de dados

É proibido utilizar o serviço para transferir, armazenar ou ocultar dados obtidos por acesso não autorizado ou comprometimento de terceiros.

110. Fraude de pagamento

Não é permitido utilizar meios de pagamento obtidos fraudulentamente, identidades falsas ou dados de terceiros sem autorização para contratar os serviços.

111. Chargeback abusivo

O uso indevido de mecanismos de contestação de pagamento para obter serviços sem contraprestação poderá resultar em suspensão enquanto a situação estiver sendo analisada.

O exercício legítimo de direitos relacionados a cobranças indevidas permanece preservado.

112. Cooperação do cliente

Em caso de incidente ou suspeita de abuso, o cliente deverá cooperar de maneira razoável com medidas necessárias à contenção e correção do problema.

113. Plano de remediação

Em determinadas situações, o Abdala Mail poderá solicitar que o cliente apresente ou execute medidas corretivas antes da restauração integral dos serviços.

Essas medidas poderão incluir alteração de credenciais, remoção de automações, higienização de listas, correção de DNS, revisão de aplicações ou outras ações adequadas ao incidente.

114. Circunstâncias excepcionais

O Abdala Mail poderá adotar medidas não expressamente descritas nesta Política quando razoavelmente necessárias para conter ameaça grave, responder a incidente, cumprir obrigação legal ou proteger a integridade da plataforma.

Essas medidas deverão ser proporcionais ao risco identificado.

115. Aplicação proporcional

Sempre que adequado, buscaremos aplicar medidas proporcionais à gravidade da situação, considerando se o problema pode ser corrigido por meio de limitação, bloqueio parcial ou outra medida menos restritiva.

116. Ausência de obrigação de monitoramento absoluto

A existência de mecanismos de segurança e detecção não significa que o Abdala Mail monitore ou consiga identificar previamente toda atividade ilícita, abusiva ou incompatível com esta Política.

117. Denúncia de abuso

Suspeitas de spam, phishing, fraude, malware, comprometimento de contas ou outras violações relacionadas ao Abdala Mail poderão ser encaminhadas para abuse@abdalamail.com.

A denúncia deverá, sempre que possível, incluir informações suficientes para identificação do evento, como cabeçalhos completos da mensagem, endereço remetente, data, horário e descrição do problema.

118. Segurança

Comunicações relacionadas a vulnerabilidades, incidentes de segurança ou possível comprometimento da infraestrutura poderão ser encaminhadas para security@abdalamail.com.

119. Privacidade

Questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais deverão ser encaminhadas para privacidade@abdalamail.com, conforme descrito na Política de Privacidade.

120. Interpretação desta Política

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, eventuais contratos específicos e demais condições aplicáveis ao serviço.

Em caso de conflito com disposição específica formalmente acordada em contrato, a disposição contratual específica poderá prevalecer no âmbito daquela contratação, desde que compatível com a legislação aplicável.

121. Criação automatizada de contas

É vedado criar contas por meio de robôs, scripts, serviços de automação de cadastro ou qualquer processo que contorne os mecanismos de verificação dos formulários oficiais.

122. Contas múltiplas para contornar limites

É vedado manter contas paralelas com a finalidade de dividir volume de envio, contornar limites de plano, obter repetidamente condições promocionais ou recompor acesso após suspensão ou encerramento.

Contas relacionadas entre si podem ser avaliadas em conjunto quando houver indício de uso coordenado para contornar limites.

123. Extração automatizada de conteúdo

É vedado utilizar raspadores, indexadores ou processos automatizados para extrair conteúdo do site, do painel, da documentação ou das interfaces de atendimento, salvo autorização prévia por escrito ou permissão expressa nos arquivos de controle de robôs.

A mesma vedação alcança a montagem de conjuntos de dados destinados ao treinamento de sistemas automatizados.

124. Limites publicados

Os limites de mensagens por hora e por dia, de destinatários por mensagem, de tamanho de mensagem com anexos e de conexões simultâneas por protocolo são informados no painel e podem ser ajustados conforme o histórico da conta.

O uso que se aproxime de forma persistente dos limites pode gerar contato da equipe para avaliação de plano adequado antes de qualquer medida restritiva.

125. Conteúdo gerado automaticamente

O uso de geradores automáticos de texto para produzir mensagens não altera a responsabilidade do titular da conta pelo conteúdo enviado.

Envio em volume de mensagens geradas automaticamente para destinatários que não manifestaram interesse é tratado como spam, independentemente da forma de produção do texto.

126. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir novas ameaças, alterações técnicas, mudanças na infraestrutura, evolução dos serviços, requisitos regulatórios ou práticas operacionais.

A versão vigente será disponibilizada pelos canais oficiais do Abdala Mail.

127. Comunicação de alterações relevantes

Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre as obrigações dos usuários, o Abdala Mail poderá utilizar e-mail, painel administrativo, site ou outros meios adequados para comunicar a mudança.

128. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo da incidência de normas obrigatórias de outras jurisdições quando cabíveis.

129. Contato

Para questões gerais relacionadas a esta Política de Uso Aceitável, utilize os canais oficiais disponibilizados pelo Abdala Mail.

Para denúncias de abuso, utilize abuse@abdalamail.com.

Para questões de segurança, utilize security@abdalamail.com.